Recurso Especial 5105775-48.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ANGEL ALVAREZ ARROYO

CPF

Reu

JESUS ALVAREZ ARROYO

CPF

Reu

ROSA ARROYO CENCILLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/02/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1228316/2023

21/12/2023, 08:11

Protocolizada Petição 1228316/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/12/2023

21/12/2023, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e provido

18/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

18/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/08/2023, 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/08/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/07/2023, 12:25

Documentos

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