Embargos de Declaração Cível 5002553-40.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENATO ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RENATO ANTONIO FERREIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA

OAB/MG 213227·Representa: Autor

THALES RIBEIRO CORREA

OAB/MG 196526·Representa: Autor

FELIPE MATHEUS GOMES GRAVINA

OAB/MG 203495·Representa: Autor

LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS

OAB/MG 203517·Representa: Autor

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA

OAB/MG 213227·Representa: Autor

THALES RIBEIRO CORREA

OAB/MG 196526·Representa: Autor

FELIPE MATHEUS GOMES GRAVINA

OAB/MG 203495·Representa: Autor

LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS

OAB/MG 203517·Representa: Autor

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·Representa: Réu

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

OAB/MG 113189·Representa: Réu

VITOR RAMOS MANGUALDE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Publicação 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/07/2025, 00:00

Publicação 02/07/2025

27/06/2025, 07:19

Designado para julgamento virtual 15/07/2025

27/06/2025, 07:18

Autos devolvidos

27/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

19/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/07/2025

21/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/07/2025, 14:33

Despacho

•26/05/2025, 20:21

Comunicado o acórdão em:

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Publicação 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/07/2025, 00:00

Publicação 02/07/2025

27/06/2025, 07:19

Designado para julgamento virtual 15/07/2025

27/06/2025, 07:18

Autos devolvidos

27/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Despacho proferido

27/05/2025, 00:00

Expedição de

27/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/05/2025

27/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2025, 00:00