Execução Fiscal 0742191-08.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/11/2024, 23:48

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 23:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 14:43

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 11:57

Desarquivamento

28/09/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:38

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:02

Todas as movimentações(194)

Definitivo

30/11/2024, 23:48

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 23:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 14:43

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 11:57

Desarquivamento

28/09/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:38

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:02

Distribuição (dependência)

17/08/2023, 09:26

Recebimento

24/10/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 11:02

Recebimento

12/09/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 10:15

Baixa Definitiva

26/04/2017, 17:08

Provisório

22/01/2016, 15:56

Provisório

30/12/2015, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/12/2015, 14:25

Recebimento

16/12/2015, 12:20

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 16:39

Mero expediente

04/12/2015, 12:33

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2015, 14:06

Recebimento

30/11/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 17:05

Ato ordinatório

24/11/2015, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 16:56

Mero expediente

19/10/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 16:53

Recebimento

14/10/2015, 13:10

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 13:45

Ato ordinatório

02/10/2015, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 13:53

Por decisão judicial

02/09/2015, 14:45

Recebimento

02/09/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 15:40

Mero expediente

19/08/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/08/2015, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 16:30

Recebimento

12/08/2015, 10:47

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 15:40

Ato ordinatório

05/08/2015, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2015, 16:20

Mero expediente

30/07/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2015, 15:51

Recebimento

23/07/2015, 10:20

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 08:26

Ato ordinatório

14/07/2015, 16:00

Documento (Carta precatória)

14/07/2015, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2015, 13:39

Mero expediente

24/11/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 13:26

Recebimento

18/11/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 17:30

Mero expediente

13/10/2014, 12:52

Ato ordinatório

07/10/2014, 15:06

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 17:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 17:49

Recebimento

29/09/2014, 12:50

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 15:07

Publicação

31/07/2014, 14:21

Ato ordinatório

17/07/2014, 10:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 13:38

Recebimento

02/07/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 16:56

Ato ordinatório

29/04/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 17:00

Publicação

29/04/2014, 16:57

Ato ordinatório

29/04/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 16:44

Recebimento

28/03/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 11:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 13:42

Recebimento

27/02/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 15:03

Publicação

20/02/2014, 09:26

Ato ordinatório

14/02/2014, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 16:33

Recebimento

20/01/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 15:30

Mero expediente

09/01/2014, 13:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 13:23

Recebimento

17/12/2013, 12:16

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 15:41

Ato ordinatório

03/12/2013, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2013, 14:46

Expedição de documento (Carta)

30/08/2013, 17:20

Mero expediente

22/08/2013, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/07/2013, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 17:56

Recebimento

19/07/2013, 11:47

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 09:51

Mero expediente

11/07/2013, 09:41

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 13:06

Recebimento

04/07/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 10:22

Mero expediente

28/06/2013, 10:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 16:32

Recebimento

05/06/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 17:40

Ato ordinatório

25/04/2013, 16:36

Documento (Mandado)

25/04/2013, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2013, 16:30

Remessa (outros motivos)

16/04/2013, 12:36

Ato ordinatório

25/03/2013, 16:13

Recebimento

25/03/2013, 16:12

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 08:04

Recebimento

21/03/2013, 10:59

Remessa (outros motivos)

20/03/2013, 16:01

Mero expediente

28/02/2013, 11:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 17:27

Mero expediente

13/11/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/08/2012, 12:27

Mero expediente

09/08/2012, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 15:13

Recebimento

12/07/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 17:25

Ato ordinatório

29/06/2012, 16:36

Documento (Mandado)

29/06/2012, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2012, 16:35

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 12:12

Ato ordinatório

11/06/2012, 16:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2012, 16:11

Recebimento

05/06/2012, 12:01

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 17:27

Ato ordinatório

18/05/2012, 17:09

Documento (Mandado)

18/05/2012, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2012, 17:09

Remessa (outros motivos)

10/05/2012, 11:25

Ato ordinatório

12/04/2012, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2012, 15:08

Recebimento

12/04/2012, 11:51

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 16:57

Ato ordinatório

19/03/2012, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2012, 15:43

Recebimento

09/03/2012, 12:07

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 17:37

Ato ordinatório

02/03/2012, 08:55

Mero expediente

27/02/2012, 08:34

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2012, 13:54

Recebimento

07/02/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 16:49

Ato ordinatório

31/01/2012, 13:10

Recebimento

30/01/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 08:52

Mero expediente

10/01/2012, 12:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2011, 10:20

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/05/2011, 17:31

Recebimento de Embargos à Execução

18/05/2011, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2011, 14:26

Recebimento de Embargos à Execução

19/04/2010, 12:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2010, 17:09

Serventuário

16/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 00:00

Documento (Mandado)

01/06/2006, 00:00

Recebimento

31/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2006, 00:00

Recebimento

14/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2006, 00:00

Execução frustrada

14/04/2005, 00:00

Recebimento

13/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2005, 00:00

Recebimento

04/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2005, 00:00

Execução frustrada

23/11/2004, 00:00

Execução frustrada

07/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2003, 00:00

Recebimento

10/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/08/2003, 09:32

Documentos

Nenhum documento disponível