Ação Penal - Procedimento Ordinário 0769195-58.2009.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE

CPF

Reu

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NILTON DE AQUINO ANDRADE

CPF

Reu

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE ROSCOE JANUZZI

CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE RODRIGUES SOARES

OAB/MG 181906·CPF·Representa: Réu

CAIO RIBEIRO DA COSTA

OAB/MG 189026·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA SILVA ALVES

OAB/MG 109185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE

CPF

Reu

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

NILTON DE AQUINO ANDRADE

CPF

Reu

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

CPF

Reu

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE ROSCOE JANUZZI

CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE RODRIGUES SOARES

OAB/MG 181906·CPF·Representa: Réu

CAIO RIBEIRO DA COSTA

OAB/MG 189026·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA SILVA ALVES

OAB/MG 109185·CPF·Representa: Réu

MOACIR DE CASTRO ARAUJO

OAB/MG 88665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2026, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2026, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

24/02/2026, 14:44

Juntada de Carta precatória

23/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 13:20

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:50

Intimação

•27/02/2026, 13:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2026, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

24/02/2026, 14:44

Juntada de Carta precatória

23/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 13:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

23/02/2026, 12:03

Desentranhado o documento

23/02/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:34

Juntada de Mandado

22/02/2026, 23:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:07

Juntada de Mandado

12/02/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 17:26

Juntada de Carta precatória

11/02/2026, 17:21

Juntada de Mandado

09/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de MOACIR DE CASTRO ARAUJO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO DA COSTA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA ALVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS FILHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de JACQUELINE RODRIGUES SOARES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de MOACIR DE CASTRO ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA ALVES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de JACQUELINE RODRIGUES SOARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:33

Outras Decisões

26/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: 244.427.556-04 (RÉU/RÉ)

23/01/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:26

Juntada de Carta precatória

09/01/2026, 09:34

Juntada de Carta precatória

09/01/2026, 09:27

Expedição de Carta precatória.

07/01/2026, 23:20

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

15/12/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 19:07

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/12/2025, 18:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2025, 18:54

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SINVAL DRUMMOND ANDRADE, NILTON DE AQUINO ANDRADE, NELSON BATISTA DE ALMEIDA, CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE Publicado despacho INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2023, às 16h30min. Adv - ADILSON DE CASTRO, MOACIR DE CASTRO ARAUJO, WILSON DOS SANT

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SINVAL DRUMMOND ANDRADE, NILTON DE AQUINO ANDRADE, NELSON BATISTA DE ALMEIDA, CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE Publicado despacho INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2023, às 16h30min. Adv - ADILSON DE CASTRO, MOACIR DE CASTRO ARAUJO, WILSON DOS SANT

06/02/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/02/2026, 14:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/02/2026, 14:43

Documentos comprobatórios

•23/02/2026, 14:20

Intimação

•27/01/2026, 14:34

Intimação

•27/01/2026, 14:33

Decisão

•26/01/2026, 15:32