Execução Fiscal 0696226-52.2007.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 29.795,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

GUSTAVO RASTEIRO ALMADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

GUSTAVO RASTEIRO ALMADA

CPF

Reu

GUSTAVO RASTEIRO ALMADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2023, 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO RASTEIRO ALMADA - CPF: 907.595.326-72 (EXECUTADO(A)) e GUSTAVO RASTEIRO ALMADA - ME - CNPJ: 02.475.388/0001-02 (EXECUTADO(A)).

15/12/2023, 14:10

Arquivamento

15/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/07/2023, 17:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 16:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GUSTAVO RASTEIRO ALMADA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 29.795,12. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merame

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GUSTAVO RASTEIRO ALMADA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 29.795,12. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merame

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 14:10