Execução Fiscal 0696283-70.2007.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 22.498,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

NIVALDO DAIRO CANDIDO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

06/12/2023, 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA - CNPJ: 68.542.208/0001-76 (EXECUTADO(A)) e NIVALDO DAIRO CANDIDO ROCHA - CPF: 287.708.206-78 (EXECUTADO(A)).

30/11/2023, 19:41

Arquivamento

30/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2023, 13:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 22.498,67. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 22.498,67. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 19:41

Manifestação da Advocacia Pública

•31/03/2023, 13:17