Recurso Especial 2468821-04.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDECI ALVES FIALHO

CPF

Autor

VALDECI ALVES FIALHO

Terceiro

FREDERICO F RIBEIRO

Terceiro

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VELOSO LAGO

OAB/MG 77974·Representa: Autor

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA

OAB/MG 155486·Representa: Autor

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE

OAB/MG 164447·Representa: Autor

BERNARDO LOPES PORTUGAL

OAB/MG 73309·Representa: Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VALDECI ALVES FIALHO

CPF

Autor

VALDECI ALVES FIALHO

Terceiro

FREDERICO F RIBEIRO

Terceiro

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

FREDERICO F RIBEIRO

CPF

Reu

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIRO

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

BRUNO VELOSO LAGO

OAB/MG 77974·Representa: Autor

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA

OAB/MG 155486·Representa: Autor

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE

OAB/MG 164447·Representa: Autor

BERNARDO LOPES PORTUGAL

OAB/MG 73309·Representa: Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·Representa: Autor

EDMUNDO ANDRADE SANTOS

OAB/MG 33006·Representa: Autor

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS

OAB/MG 67294·Representa: Autor

LETICIA CARVALHO FRANCO

OAB/MG 212871·Representa: Autor

ALEXANDER SOUSA SILVA

OAB/MG 78595·Representa: Réu

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Representa: Réu

AMANDA DAVID DO COUTO

OAB/MG 113126·CPF·Representa: Réu

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 11:32

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2024, 11:40

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 14:40

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 11:32

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2024, 11:40

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Expedição de

07/08/2024, 00:00

Expedição de

07/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2024, 00:00