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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.269,66

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de GABRIEL ALVES MOREIRA em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES MOREIRA em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(70)