Ação Penal - Procedimento Sumário 0072262-66.2019.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIEL VIEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO DE ALVARENGA CARVALHO

OAB/MG 29727·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE MENDES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 128.324.886-76 (RÉU/RÉ)

29/04/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 128.324.886-76 (RÉU/RÉ)

11/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de ciência

03/03/2025, 00:30

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

07/02/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:29

Todas as movimentações(70)

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 128.324.886-76 (RÉU/RÉ)

29/04/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•28/02/2025, 13:52

Intimação

•28/02/2025, 13:52

29/04/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 128.324.886-76 (RÉU/RÉ)

11/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de ciência

03/03/2025, 00:30

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

07/02/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2025, 15:13

Juntada de Ofício

27/12/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 16:10, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira

13/12/2024, 17:26

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 11:26

Juntada de Mandado

05/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de ciência

02/12/2024, 11:02

Juntada de Ofício

29/11/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 128.324.886-76 (RÉU/RÉ)

26/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 11:15

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/12/2024 16:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira

16/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 15:28

Nomeado defensor dativo

26/09/2023, 08:49

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 128.324.886-76 (RÉU/RÉ)

19/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:13

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2023, 20:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:29

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: D.V.A. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: D.V.A. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário

06/02/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: 128.324.886-76 (INVESTIGADO(A))

03/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:27

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:20

Distribuído por dependência

01/02/2023, 10:35

Sentença

•07/02/2025, 09:07

Intimação

•16/12/2024, 13:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/12/2024, 17:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/12/2024, 17:26

Despacho

•31/01/2024, 12:44

Despacho

•11/12/2023, 11:52

Despacho

•26/09/2023, 08:49

Despacho

•03/02/2023, 17:18