Procedimento Comum Cível 0828588-24.2009.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:49

Publicação

22/11/2024, 17:06

Juntada

22/11/2024, 17:00

Recebimento

22/11/2024, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 13:37

Petição (Contra-razões)

26/09/2022, 13:37

Recebimento

26/09/2022, 13:35

Entrega em carga/vista

15/09/2022, 14:41

Publicação

12/09/2022, 16:25

Petição (Apelação)

12/09/2022, 16:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2022, 09:19

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 14:34

Publicação

28/06/2022, 10:49

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2022, 10:49

Recebimento

20/06/2022, 15:21

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:49

Publicação

22/11/2024, 17:06

Juntada

22/11/2024, 17:00

Recebimento

22/11/2024, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 13:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

26/09/2022, 13:37

Recebimento

26/09/2022, 13:35

Entrega em carga/vista

15/09/2022, 14:41

Publicação

12/09/2022, 16:25

Petição (Apelação)

12/09/2022, 16:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2022, 09:19

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 14:34

Publicação

28/06/2022, 10:49

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2022, 10:49

Recebimento

20/06/2022, 15:21

Entrega em carga/vista

20/06/2022, 15:09

Procedência em Parte

15/06/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:14

Publicação

25/04/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:52

Recebimento

25/04/2022, 12:47

Entrega em carga/vista

17/08/2021, 15:42

Documento (Certidão)

07/07/2021, 12:24

Documento (Acórdão)

07/07/2021, 12:19

Recebimento

07/07/2021, 12:14

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2020, 17:31

Petição (Contra-razões)

12/03/2020, 17:30

Recebimento

12/03/2020, 17:29

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 15:19

Publicação

13/02/2020, 13:51

Petição (Apelação)

13/02/2020, 13:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2020, 18:20

Conclusão (para julgamento)

09/01/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 10:38

Petição (Impugnação aos embargos)

21/10/2019, 17:03

Recebimento

21/10/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 14:52

Publicação

14/10/2019, 13:17

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2019, 13:04

Recebimento

02/10/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 13:45

Procedência em Parte

27/09/2019, 18:25

Conclusão (para julgamento)

27/09/2019, 18:22

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 13:36

Petição (Alegações finais)

05/02/2018, 10:21

Petição (Alegações finais)

11/12/2017, 18:03

Recebimento

11/12/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 13:05

Com Resolução do Mérito

27/11/2017, 18:22

Conclusão (para julgamento)

27/11/2017, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 20:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 17:28

Recebimento

10/08/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 14:37

Publicação

07/08/2017, 18:30

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2017, 17:05

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 16:49

Recebimento

04/08/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 13:00

Determinada/Designada

16/05/2017, 12:56

Documento (Ofício)

16/05/2017, 12:55

Recebimento

16/05/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 18:24

Publicação

24/01/2017, 13:13

Documento (Ofício)

24/01/2017, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 16:43

Recebimento

15/12/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 17:05

Publicação

12/12/2016, 12:40

Documento (Ofício)

12/12/2016, 12:38

Recebimento

12/12/2016, 12:37

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 15:37

Publicação

10/11/2016, 13:48

Mero expediente

10/11/2016, 13:41

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 17:35

Recebimento

11/10/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 14:35

Recebimento

05/10/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:13

Recebimento

03/10/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 17:23

Publicação

29/09/2016, 19:24

Mero expediente

29/09/2016, 19:19

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 17:54

Decurso de Prazo

22/09/2016, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 17:53

Recebimento

12/09/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 17:17

Publicação

06/09/2016, 18:33

Mero expediente

01/09/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 16:49

Recebimento

29/04/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 16:29

Publicação

26/04/2016, 12:30

Mero expediente

26/04/2016, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 16:16

Publicação

24/02/2016, 12:43

Recebimento

24/02/2016, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2015, 17:02

Petição (Apelação)

12/03/2015, 17:02

Recebimento

25/02/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 15:20

Publicação

13/02/2015, 14:33

Mero expediente

12/02/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 15:00

Petição (Apelação)

10/02/2015, 13:50

Recebimento

10/02/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 13:44

Improcedência

21/01/2015, 14:10

Conclusão (para julgamento)

21/01/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/12/2014, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 13:31

Recebimento

24/11/2014, 17:22

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 13:37

Publicação

20/11/2014, 14:23

Mero expediente

14/11/2014, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 12:42

Recebimento

10/10/2014, 15:10

Remessa (outros motivos)

06/10/2014, 15:04

Recebimento

22/08/2014, 09:06

Remessa (outros motivos)

15/07/2014, 18:05

Recebimento

15/07/2014, 18:04

Conclusão (para julgamento)

15/07/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 12:10

Decurso de Prazo

20/06/2014, 19:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 19:38

Publicação

28/05/2014, 11:27

Julgamento em Diligência

26/05/2014, 14:08

Conclusão (para julgamento)

16/05/2014, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 16:34

Recebimento

19/03/2014, 13:36

Remessa (outros motivos)

18/03/2014, 13:33

Publicação

13/03/2014, 11:38

Mero expediente

11/03/2014, 12:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 16:52

Recebimento

26/02/2014, 11:17

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2010, 13:46

Petição (Contra-razões)

03/03/2010, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/02/2010, 15:58

Recebimento

19/02/2010, 17:35

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 17:13

Com efeito suspensivo

04/02/2010, 08:31

Recebimento

18/12/2009, 16:15

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 18:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2009, 14:00

Recebimento

03/11/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 16:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2009, 13:38

Recebimento

15/10/2009, 13:38

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 13:37

Documento (Outros documentos)

21/08/2009, 17:06

Extinção

13/08/2009, 14:42

Conclusão (para julgamento)

13/08/2009, 14:42

Recebimento

13/08/2009, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/07/2009, 15:32

Recebimento

01/07/2009, 16:33

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 18:03

Documento (Outros documentos)

18/05/2009, 12:57

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2009, 11:28

Recebimento

24/03/2009, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 13:15

Documento (Outros documentos)

16/03/2009, 13:03

Distribuição (dependência)

26/02/2009, 13:55