Recurso Extraordinário com Agravo 0033806-72.2014.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Arcos 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2026, 13:33

Ato ordinatório

15/07/2026, 15:54

Trânsito em julgado

15/07/2026, 15:54

Recebimento

03/07/2026, 09:39

Entrega em carga/vista

24/06/2026, 15:06

Outras Decisões

24/06/2026, 15:05

Publicação

24/06/2026, 15:05

Julgamento

24/06/2026, 15:05

Recebimento

22/06/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 16:05

Recebimento

16/06/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 13:40

Ato ordinatório

16/06/2026, 13:40

Determinação de Diligência

12/06/2026, 16:43

Recebimento

12/06/2026, 15:53

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

16/07/2026, 13:33

Ato ordinatório

15/07/2026, 15:54

Trânsito em julgado

15/07/2026, 15:54

Recebimento

03/07/2026, 09:39

Entrega em carga/vista

24/06/2026, 15:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

24/06/2026, 15:05

Publicação

24/06/2026, 15:05

Julgamento

24/06/2026, 15:05

Recebimento

22/06/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 16:05

Recebimento

16/06/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 13:40

Ato ordinatório

16/06/2026, 13:40

Determinação de Diligência

12/06/2026, 16:43

Recebimento

12/06/2026, 15:53

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 15:37

Recebimento

28/05/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 13:40

Recebimento

25/05/2026, 10:43

Entrega em carga/vista

30/04/2026, 15:07

Outras Decisões

30/04/2026, 15:06

Publicação

30/04/2026, 15:06

Mero expediente

30/04/2026, 15:05

Recebimento

30/04/2026, 14:55

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 12:28

Recebimento

15/04/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 11:18

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:18

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:16

Não-Provimento

15/04/2026, 11:16

Recebimento

14/04/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:02

Recebimento

14/04/2026, 10:02

Expedição de documento (Decisão)

11/03/2026, 18:57

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2026, 11:12

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:07

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:07

Recebimento

06/02/2026, 11:00

Remessa (cumpridos)

19/11/2024, 13:29

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:29

Recebimento

19/11/2024, 10:49

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 06:38

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 08:32

Recebimento

11/11/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 16:38

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:38

Recebimento

05/11/2024, 16:37

Decurso de Prazo

05/11/2024, 16:30

Publicação

06/09/2024, 17:04

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:50

Recebimento

06/09/2024, 16:50

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

06/09/2024, 16:46

Recebimento

04/09/2024, 10:10

Recebimento

04/09/2024, 10:10

Entrega em carga/vista

13/08/2024, 07:12

Entrega em carga/vista

13/08/2024, 07:11

Outras Decisões

09/08/2024, 08:02

Publicação

09/08/2024, 08:02

Outras Decisões

09/08/2024, 08:01

Publicação

09/08/2024, 08:00

Recurso especial

09/08/2024, 08:00

Recebimento

24/07/2024, 17:16

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 15:47

Recebimento

17/07/2024, 09:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/07/2024, 14:39

Ato ordinatório

16/07/2024, 14:39

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:24

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:23

Publicação

13/05/2024, 09:22

Publicação

13/05/2024, 09:21

Recebimento

13/05/2024, 09:18

Recebimento

13/05/2024, 09:09

Recebimento

10/05/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 14:42

Petição (Recurso extraordinário)

09/05/2024, 14:38

Petição (Recurso extraordinário)

09/05/2024, 14:37

Petição (Recurso especial)

09/05/2024, 14:35

Petição (Recurso especial)

09/05/2024, 14:32

Recebimento

08/05/2024, 10:45

Entrega em carga/vista

24/04/2024, 16:05

Publicação

19/02/2024, 14:45

Publicação

19/02/2024, 14:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2024, 14:00

Inclusão em pauta

24/01/2024, 17:16

Publicação

24/01/2024, 17:15

Recebimento

24/01/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 14:32

Ato ordinatório

19/12/2023, 14:06

Recebimento

19/12/2023, 14:06

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2023, 14:05

Recebimento

19/12/2023, 09:57

Entrega em carga/vista

07/12/2023, 09:43

Publicação

25/10/2023, 16:39

Publicação

25/10/2023, 16:39

Provimento em Parte

24/10/2023, 12:54

Inclusão em pauta

15/09/2023, 16:50

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

15/09/2023, 16:23

Inclusão em pauta

07/08/2023, 13:57

Recebimento

04/08/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 11:56

Recebimento

31/07/2023, 09:19

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 18:08

Recebimento

14/07/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 16:05

Recebimento

29/03/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 13:02

Recebimento

29/03/2023, 11:18

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 15:43

Recebimento

28/03/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 15:47

Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2020, 15:16

Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2018, 08:15

Recebimento

15/03/2018, 15:28

Remessa (outros motivos)

13/03/2018, 16:26

Ato ordinatório

12/12/2017, 08:55

Recebimento

06/12/2017, 12:08

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 11:50

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

25/09/2017, 11:12

Por decisão judicial

25/09/2017, 11:12

Recebimento

22/09/2017, 11:37

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 10:05

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 08:38

Recebimento

18/09/2017, 09:40

Remessa (outros motivos)

15/09/2017, 12:36

Recebimento

05/09/2017, 16:53

Recebimento

05/09/2017, 12:33

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 12:00