Recurso Especial 0035799-45.2010.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

Terceiro

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

OAB/MG 85473·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG 108448·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

Terceiro

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSINO VIEIRA MOREIRA

Terceiro

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR

Reu

JOSINO VIEIRA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

OAB/MG 85473·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG 108448·Representa: Réu

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR

OAB/MG 103223·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 07:51

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 16:07

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 07:51

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 17:30

Petição

•21/06/2023, 09:55

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 16:07

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00

Decisão

•19/06/2023, 16:25