Recurso Especial 0724403-52.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Publicação

22/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Outras Decisões

02/02/2024, 16:36

Outras Decisões

02/02/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

21/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

11/10/2023, 00:00

Publicação

04/10/2023, 18:32

Publicação

04/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Publicação

22/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Outras Decisões

02/02/2024, 16:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

02/02/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

21/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

11/10/2023, 00:00

Publicação

04/10/2023, 18:32

Publicação

04/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Recebimento

22/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 15:50

Inclusão em pauta

04/09/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

12/06/2023, 00:00

Outras Decisões

09/05/2023, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:00