Execução Fiscal 0069303-33.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 4.004,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ANATEL

Terceiro

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SERGIO LUCIANO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:13

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO LUCIANO MOREIRA - CPF: 001.325.648-31 (EXECUTADO(A)).

29/11/2023, 19:47

Arquivamento

29/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2023, 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇOES; EXECUTADO: ANTÔNIO HUMBERTO FERREIRA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.004,56. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional d

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇOES; EXECUTADO: ANTÔNIO HUMBERTO FERREIRA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.004,56. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional d

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 19:47

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