Recurso Especial 5002004-87.2018.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ

Autor

POUSO ALTO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 104842·Representa: Autor

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

OAB/MG 76740·Representa: Autor

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 94771·Representa: Autor

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES

OAB/MG 160399·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR

OAB/MG 175897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ

Autor

POUSO ALTO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 09:15

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Despacho proferido

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

20/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 15:08

Despacho

•12/06/2023, 13:51

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 09:15

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Despacho proferido

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 16:48

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00