Embargos de Declaração Cível 5002004-87.2018.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ

Autor

POUSO ALTO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 94771·Representa: Autor

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 104842·Representa: Autor

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

OAB/MG 76740·Representa: Autor

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES

OAB/MG 160399·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR

OAB/MG 175897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ

Autor

POUSO ALTO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:49

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 23:49