Embargos de Declaração Cível 5001953-55.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

CNPJ

Autor

ANAV

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·Representa: Autor

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES

OAB/MG 192694·Representa: Autor

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO

Representa: Autor

GUILHERME MURARI SOUZA

OAB/MG 220019·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

CNPJ

Autor

ANAV

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG 133106·Representa: Autor

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES

OAB/MG 192694·Representa: Autor

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO

Representa: Autor

GUILHERME MURARI SOUZA

OAB/MG 220019·Representa: Autor

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990·Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 16:22

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/06/2023, 15:31

Despacho

•19/06/2023, 16:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 16:22

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 16:17

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 16:13