Baixa definitiva processo eletrônico
06/03/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/07/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
20/03/2024, 00:00Transitado em Julgado
19/03/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/01/2024, 09:36Juntada de petição eletrônica
24/01/2024, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
22/01/2024, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
22/01/2024, 00:00Comunicação cancelada
22/01/2024, 00:00Autos devolvidos
19/01/2024, 00:00Sem manifestação da parte
10/11/2023, 00:57Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/11/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/10/2023, 10:23Autos devolvidos
20/10/2023, 00:00Expedição de
20/10/2023, 00:00