Execução Fiscal 0059943-95.1998.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/10/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:42

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:42

Documento (Certidão)

01/10/2024, 13:15

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:25

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 14:20

Documento (Certidão)

09/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:10

Documento (Certidão)

19/08/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:00

Expedição de documento (Carta)

19/08/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 09:58

Todas as movimentações(180)

Definitivo

16/10/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:42

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:42

Documento (Certidão)

01/10/2024, 13:15

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 14:20

Documento (Certidão)

09/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:10

Documento (Certidão)

19/08/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:00

Expedição de documento (Carta)

19/08/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 09:58

Mero expediente

08/08/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

03/08/2024, 02:03

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:45

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2023, 13:16

Recebimento

03/10/2023, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 14:01

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:26

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 08:21

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 08:20

Mero expediente

31/08/2022, 19:43

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:11

Mero expediente

15/06/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 07:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 17:41

Evolução da Classe Processual

28/03/2022, 17:04

Petição (Apelação)

13/01/2022, 13:49

Recebimento

13/01/2022, 13:35

Entrega em carga/vista

07/12/2021, 10:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2021, 13:34

Conclusão (para julgamento)

30/11/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 16:42

Decurso de Prazo

17/11/2021, 16:41

Publicação

29/09/2021, 10:14

Mero expediente

29/09/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 18:09

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2021, 08:44

Recebimento

01/09/2021, 08:44

Entrega em carga/vista

20/08/2021, 12:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2021, 14:59

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 14:59

Recebimento

30/07/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:00

Recebimento

02/06/2021, 13:04

Entrega em carga/vista

18/05/2021, 11:29

Mero expediente

03/05/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 12:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:26

Recebimento

12/03/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 17:24

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:16

Mero expediente

21/10/2020, 17:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 13:18

Recebimento

01/09/2020, 15:19

Entrega em carga/vista

30/07/2020, 12:20

Mero expediente

03/06/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 16:28

Documento (Ofício)

05/03/2020, 16:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 12:04

Recebimento

30/10/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 10:24

Documento (Ofício)

04/10/2019, 10:04

Documento (Ofício)

04/10/2019, 09:51

Ato ordinatório

30/07/2019, 16:35

Ato ordinatório

25/03/2019, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2018, 13:35

Ato ordinatório

03/12/2018, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2018, 14:32

Recebimento

24/07/2018, 12:24

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 15:57

Documento (Ofício)

10/07/2018, 16:10

Recebimento

04/04/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 12:34

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 10:40

Recebimento

09/03/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 16:32

Recebimento

02/02/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2018, 15:51

Mero expediente

13/09/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 14:03

Recebimento

30/11/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 12:45

Documento (Ofício)

21/11/2016, 15:36

Mero expediente

09/06/2016, 16:02

Mero expediente

03/06/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 14:19

Recebimento

16/11/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 14:36

Documento (Carta precatória)

28/10/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 15:48

Recebimento

29/07/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

07/07/2015, 12:44

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2015, 13:33

Mero expediente

07/05/2015, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 16:13

Recebimento

04/11/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 14:54

Ato ordinatório

22/10/2013, 13:42

Decurso de Prazo

22/10/2013, 13:41

Provisório

25/04/2012, 13:55

Provisório

28/11/2011, 13:51

Recebimento

10/11/2011, 16:57

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2011, 12:48

Mero expediente

06/10/2011, 14:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2011, 16:37

Recebimento

20/09/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 14:48

Documento (Outros documentos)

22/08/2011, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2011, 14:23

Mero expediente

11/03/2011, 13:14

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 16:26

Documento (Outros documentos)

29/06/2009, 16:26

Recebimento

29/06/2009, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 11:36

Documento (Outros documentos)

18/03/2009, 17:12

Recebimento

17/03/2009, 12:27

Entrega em carga/vista

27/01/2009, 12:15

Documento (Carta precatória)

21/01/2009, 16:40

Recebimento

17/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 00:00

Recebimento

31/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2008, 00:00

Recebimento

17/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2007, 00:00

Recebimento

25/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

18/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2006, 00:00

Recebimento

06/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

26/01/2006, 00:00

Recebimento

23/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2005, 00:00

Recebimento

05/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/02/2004, 10:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2003, 00:00

Documento (Carta precatória)

17/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/05/2003, 16:30

Recebimento

14/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2002, 00:00

Recebimento

28/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2002, 00:00

Recebimento

27/08/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2001, 00:00

Recebimento

27/06/2001, 00:00

Recebimento

25/08/2000, 00:00

Recebimento

31/05/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/1999, 00:00

Recebimento

17/09/1999, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/08/1998, 14:42