Execução Fiscal 4091838-28.2009.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:01

Trânsito em julgado

29/10/2025, 10:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 15:57

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2024, 15:38

Mero expediente

18/06/2024, 20:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 08:15

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:10

Todas as movimentações(59)

Definitivo

29/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:01

Trânsito em julgado

29/10/2025, 10:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 15:57

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2024, 15:38

Mero expediente

18/06/2024, 20:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 08:15

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 12:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2023, 09:16

Distribuição (dependência)

19/09/2023, 09:16

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:04

Reativação

13/09/2023, 17:36

Recebimento

21/08/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 09:59

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

18/08/2023, 09:47

Recebimento

16/08/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 16:30

Mero expediente

15/08/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:24

Recebimento

04/08/2023, 17:32

Remessa

31/07/2023, 17:15

Recebimento

23/12/2015, 17:29

Remessa (outros motivos)

26/11/2015, 09:28

Baixa Definitiva

26/11/2015, 08:33

Execução frustrada

27/11/2013, 12:46

Ato ordinatório

02/09/2013, 13:16

Recebimento

02/09/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 15:02

Mero expediente

13/08/2013, 12:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 14:06

Recebimento

05/08/2013, 12:27

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 17:47

Decurso de Prazo

18/07/2013, 17:45

Provisório

19/07/2010, 17:45

Por decisão judicial

19/07/2010, 17:44

Ato ordinatório

21/06/2010, 17:54

Mero expediente

21/06/2010, 17:54

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2010, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2010, 17:53

Protocolo de Petição

09/06/2010, 17:13

Expedição de documento (Carta)

30/04/2010, 10:19

Ato ordinatório

20/04/2010, 16:19

Recebimento

20/04/2010, 12:03

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 14:08

Por decisão judicial

10/12/2009, 17:17

Ato ordinatório

02/12/2009, 12:44

Mero expediente

13/11/2009, 09:06

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 09:03

Distribuição (sorteio)

04/11/2009, 15:42

Documentos

Nenhum documento disponível