Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003750-55.2020.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 276.788,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

27/03/2026, 16:15

Juntada de Alvará

27/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 22:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(122)

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 15:09

Decisão

•29/10/2025, 18:55

27/03/2026, 16:15

Juntada de Alvará

27/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 22:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2026, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:09

Outras Decisões

29/10/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:55

em cooperação judiciária

29/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 19:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:26

Outras Decisões

19/11/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 15:44

Outras Decisões

29/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 16:12

Outras Decisões

26/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição inicial

21/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição inicial

21/02/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:25

Determinada a emenda à inicial

15/02/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão

01/02/2024, 15:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:49

Outras Decisões

30/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:49

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:13

Conclusos para despacho

25/10/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 02:13

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:13

Juntada de Petição de procuração

05/10/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - RAFAEL OLIVEIRA DIMAS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES, TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Embargante(s) - RAFAEL OLIVEIRA DIMAS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES, PAULO JORGE PROCOPIO, TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Embargante(s) - RAFAEL OLIVEIRA DIMAS; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES, PAULO JORGE PROCOPIO, TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Embargante(s) - RAFAEL OLIVEIRA DIMAS; Embargado(a)(s) - RAFAEL OLIVEIRA DIMAS; MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2022, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 13:39

Julgado improcedente o pedido

02/02/2022, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 17:09

Juntada de certidão decurso de prazo

19/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DIMAS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2021, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 11:34

Conclusos para despacho

02/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2021, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 20:34

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DIMAS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2021, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2021, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 09:34

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 20:24

Intimação

•21/11/2024, 13:26

Decisão

•19/11/2024, 16:27

Intimação

•30/08/2024, 15:43

Decisão

•29/08/2024, 15:23

Manifestação da Advocacia Pública

•23/04/2024, 20:35

Decisão

•26/02/2024, 16:12

PETIÇÃO INICIAL

•21/02/2024, 17:29

PETIÇÃO INICIAL

•21/02/2024, 17:14

Intimação

•15/02/2024, 16:26

Decisão

•15/02/2024, 11:25

Petição

•03/11/2023, 17:54

Acórdão

•03/11/2023, 17:54

Acórdão

•03/11/2023, 17:54

Todos os documentos(24)

Intimação

•03/11/2025, 15:09

Decisão

•29/10/2025, 18:55

Intimação

•21/11/2024, 13:26

Decisão

•19/11/2024, 16:27

Intimação

•30/08/2024, 15:43

Decisão

•29/08/2024, 15:23

Manifestação da Advocacia Pública

•23/04/2024, 20:35

Decisão

•26/02/2024, 16:12

PETIÇÃO INICIAL

•21/02/2024, 17:29

PETIÇÃO INICIAL

•21/02/2024, 17:14

Intimação

•15/02/2024, 16:26

Decisão

•15/02/2024, 11:25

Petição

•03/11/2023, 17:54

Acórdão

•03/11/2023, 17:54

Acórdão

•03/11/2023, 17:54

Acórdão

•03/11/2023, 17:54

Decisão

•30/10/2023, 14:49

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:13

Sentença

•02/02/2022, 15:40

Decisão

•30/08/2021, 10:19

Despacho

•19/07/2021, 11:34

Despacho

•25/05/2021, 10:30

Despacho

•15/12/2020, 09:34