Execução Fiscal 0010953-02.2015.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.019,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVANTUIL DONIZETTI DIAS

OAB/MG 65279·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACEDO

OAB/MG 58718·CPF·Representa: Autor

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA

OAB/MG 118561·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 16:29

Outras Decisões

30/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 346.723.206-00 (EXECUTADO(A))

30/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 16:29

Outras Decisões

30/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:29

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 16:29

Decisão

•30/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 346.723.206-00 (EXECUTADO(A))

30/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:52

Apensado ao processo 0010813-65.2015.8.13.0441

09/06/2025, 02:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 20:28

Apensado ao processo 0015673-70.2019.8.13.0441

28/05/2025, 20:25

Apensado ao processo 0019891-78.2018.8.13.0441

28/05/2025, 20:25

Apensado ao processo 5001811-39.2022.8.13.0441

28/05/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 13:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 11:57

Distribuído por dependência

08/08/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0030 dia(s). conforme determinado no r. despacho de fls. 45. Adv - EVANTUIL DONIZETTI DIAS, MAURICIO MACEDO, HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedie

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0030 dia(s). conforme determinado no r. despacho de fls. 45. Adv - EVANTUIL DONIZETTI DIAS, MAURICIO MACEDO, HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedie

06/02/2023, 00:00

Despacho

•13/08/2024, 13:31