Execução Fiscal 0116498-43.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 129.114,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

GASPAR BATISTA MARQUES ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:31

Arquivamento

14/12/2023, 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a GASPAR BATISTA MARQUES ME (EXECUTADO(A)).

14/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2023, 12:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL BIOCOMBUSTIVEIS; EXECUTADO: GASPAR BATISTA MARQUES ME REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 129.114,72. AVERBADO Adv - ADRIANA PEREIRA DE MENDONÇA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho

06/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 11:31

Decisão

•14/12/2023, 16:34