Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2296811-46.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

01/06/2026, 00:13

Publicação

22/05/2026, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:29

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:27

Mero expediente

20/05/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 17:12

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:12

Remessa

11/02/2026, 16:43

Mudança de Assunto Processual

11/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:24

Publicação

10/02/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada

06/02/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 06:18

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:59

Todas as movimentações(130)

Confirmada

01/06/2026, 00:13

Publicação

22/05/2026, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:29

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:27

Mero expediente

20/05/2026, 15:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 17:12

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:12

Remessa

11/02/2026, 16:43

Mudança de Assunto Processual

11/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:24

Publicação

10/02/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada

06/02/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 06:18

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:59

Outras Decisões

04/11/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:25

Documento (Certidão)

02/09/2025, 18:20

Sem descrição

02/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:07

Publicação

14/07/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:34

Expedida/Certificada

10/07/2025, 10:39

Indeferimento

09/07/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:58

Expedição de documento

13/11/2024, 10:37

Indeferimento

05/11/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:34

Expedição de documento

18/07/2024, 12:47

Mero expediente

25/06/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 18:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:31

Petição

05/12/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 15:48

Expedição de documento

06/11/2023, 11:27

Distribuição (dependência)

18/10/2023, 10:31

Recebimento

10/10/2023, 12:26

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 13:05

Recebimento

02/10/2023, 12:21

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 14:23

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:21

Mero expediente

26/09/2023, 14:21

Reativação

26/09/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:08

Publicação

18/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:32

Recebimento

17/08/2023, 07:45

Remessa

11/08/2023, 14:52

Recebimento

11/08/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 07:49

Baixa Definitiva

22/06/2023, 12:42

Definitivo

22/06/2023, 12:39

Recebimento

22/06/2023, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2014, 09:01

Petição (Contra-razões)

18/03/2014, 16:21

Protocolo de Petição

10/03/2014, 08:34

Recebimento

21/02/2014, 14:29

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 14:16

Com efeito suspensivo

13/02/2014, 13:22

Mero expediente

06/02/2014, 09:24

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 09:06

Ato ordinatório

11/12/2013, 11:59

Petição (Apelação)

11/12/2013, 10:25

Protocolo de Petição

25/11/2013, 09:07

Recebimento

19/11/2013, 09:48

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 12:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2013, 09:33

Conclusão (para julgamento)

16/10/2013, 09:33

Recebimento

16/10/2013, 09:32

Conclusão (para julgamento)

03/07/2013, 14:10

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2013, 14:09

Recebimento

24/06/2013, 10:24

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 11:12

Procedência

28/05/2013, 09:54

Conclusão (para julgamento)

01/04/2013, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 11:07

Protocolo de Petição

20/02/2013, 10:52

Recebimento

20/02/2013, 10:07

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 10:11

Publicação

19/12/2012, 16:36

Julgamento em Diligência

19/12/2012, 16:35

Conclusão (para julgamento)

27/11/2012, 09:53

Ato ordinatório

12/11/2012, 13:30

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 13:29

Recebimento

12/11/2012, 13:28

Conclusão (para julgamento)

01/06/2012, 08:48

Ato ordinatório

14/05/2012, 09:52

Ato ordinatório

24/04/2012, 08:35

Petição (Petição (outras))

18/04/2012, 09:43

Protocolo de Petição

21/03/2012, 08:05

Recebimento

23/02/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 10:22

Publicação

13/02/2012, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 10:05

Ato ordinatório

23/01/2012, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2011, 14:31

Protocolo de Petição

23/11/2011, 14:23

Ato ordinatório

23/11/2011, 11:07

Publicação

26/10/2011, 13:16

Julgamento em Diligência

26/10/2011, 13:15

Conclusão (para julgamento)

14/07/2011, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/06/2011, 17:02

Protocolo de Petição

24/05/2011, 16:23

Ato ordinatório

24/05/2011, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2011, 14:14

Documento (Telegrama)

10/05/2011, 14:13

Protocolo de Petição

10/05/2011, 12:05

Publicação

05/05/2011, 10:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2011, 12:25

Protocolo de Petição

05/04/2011, 12:36

Publicação

04/04/2011, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2011, 15:48

Protocolo de Petição

18/03/2011, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2011, 10:02

Publicação

02/03/2011, 16:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2011, 13:26

Protocolo de Petição

08/02/2011, 12:11

Recebimento

04/02/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 15:15

Documento (Mandado)

09/12/2010, 15:09

Protocolo de Petição

22/11/2010, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2010, 13:03

Mero expediente

05/10/2010, 16:57

Conclusão (para despacho)

29/09/2010, 09:36

Distribuição (sorteio)

24/09/2010, 10:14