Agravo Interno Cível 5003774-62.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Terceiro

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Autor

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO

OAB/MG 118027·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Terceiro

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Autor

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO

OAB/MG 118027·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·CPF·Representa: Réu

LAURA LETICIA MARTINS FREITAS PIMENTEL

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:41

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 16:07

Despacho

•14/06/2022, 17:09

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:41

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 08:30

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2022, 08:23

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2022, 00:00

Expedição de

12/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/02/2022, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2021, 06:44

Autos devolvidos

12/11/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/11/2021, 00:00

Expedição de

12/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2021, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 14:42

Despacho

•11/11/2021, 15:14