Execução Fiscal 8774321-46.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:04

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 10:04

Sem descrição

13/02/2026, 10:04

Desarquivamento

13/02/2026, 10:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:21

Provisório

18/10/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:04

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:12

Apensamento

01/09/2023, 11:12

Expedição de documento

01/09/2023, 11:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2023, 08:10

Distribuição (dependência)

18/08/2023, 08:10

Recebimento

13/09/2022, 10:44

Todas as movimentações(107)

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:04

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 10:04

Sem descrição

13/02/2026, 10:04

Desarquivamento

13/02/2026, 10:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:21

Provisório

18/10/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:04

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:12

Apensamento

01/09/2023, 11:12

Expedição de documento

01/09/2023, 11:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2023, 08:10

Distribuição (dependência)

18/08/2023, 08:10

Recebimento

13/09/2022, 10:44

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 12:13

Recebimento

20/07/2022, 07:45

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 12:40

Baixa Definitiva

30/11/2020, 14:47

Provisório

30/11/2020, 14:46

Mero expediente

30/11/2020, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 19:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2018, 10:02

Recebimento

13/06/2018, 11:41

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 07:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/04/2018, 10:45

Recebimento

13/04/2018, 12:30

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 10:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2014, 12:09

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 12:39

Por decisão judicial

02/01/2014, 17:47

Ato ordinatório

16/12/2013, 08:59

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 16:28

Recebimento

04/12/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 12:40

Mero expediente

19/11/2013, 12:37

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 00:00

Recebimento

24/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

30/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2007, 00:00

Recebimento

30/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2006, 00:00

Recebimento

30/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2006, 00:00

Recebimento

12/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2006, 00:00

Recebimento

19/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2005, 00:00

Recebimento

18/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2005, 00:00

Recebimento

22/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/12/2004, 00:00

Recebimento

16/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2004, 00:00

Recebimento

25/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2004, 00:00

Distribuição (dependência)

30/08/2004, 14:43

Remessa (outros motivos)

30/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 00:00

Recebimento

06/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/2004, 00:00

Documento (Carta precatória)

25/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2004, 00:00

Recebimento

19/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2004, 00:00

Recebimento

09/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 00:00

Documento (Mandado)

19/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

29/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2003, 00:00

Recebimento

29/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2003, 00:00

Documento (Mandado)

20/05/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2003, 00:00

Documento (Mandado)

26/02/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2003, 00:00

Recebimento

19/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2002, 09:32

Documentos

Nenhum documento disponível