Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001020-54.2023.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANK WLLIAN GOMES MARTIN DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:27

Juntada de Mandado

16/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:29

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:59

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:59

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANK WLLIAN GOMES MARTIN DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 13:55

Decisão

•30/07/2025, 19:49

16/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:27

Juntada de Mandado

16/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:29

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:59

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:57

Juntada de certidão criminal

25/09/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 17:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

08/09/2025, 16:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/08/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:49

Determinado o arquivamento definitivo

30/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

26/07/2025, 02:39

Juntada de Certidão

22/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/05/2025, 10:49

Juntada de Acórdão

10/04/2025, 14:53

Juntada de Acórdão

06/03/2025, 17:26

Juntada de Acórdão

19/12/2024, 18:00

Juntada de Acórdão

17/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/05/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:57

Juntada de Mandado

02/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2024, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:54

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 09:51

Juntada de Carta precatória

26/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024, 10:46

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de cpf/cnpj

22/03/2024, 09:14

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:40

Juntada de Informações

20/03/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 11:39

Juntada de certidão criminal

20/03/2024, 11:36

Sentença confirmada

17/03/2024, 10:59

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

17/03/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de memoriais

21/11/2023, 22:30

Juntada de Petição de memoriais

21/11/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de FRANK WLLIAN GOMES MARTIN DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de memoriais

11/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:30

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/10/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 18:08

Juntada de Acórdão

04/10/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2023, 20:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

25/09/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/09/2023 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

13/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:26

Juntada de Mandado

12/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:24

Juntada de Ofício

11/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA - CPF: 104.922.006-45 (INVESTIGADO(A))

06/09/2023, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALLESON CARLOTO NEVES (INVESTIGADO(A))

05/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANK WLLIAN GOMES MARTIN DA SILVA (INVESTIGADO(A))

27/08/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A))

26/08/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:52

Juntada de Ofício

24/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de ciência

24/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/09/2023 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

23/08/2023, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

23/08/2023, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/09/2023 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

23/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:36

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

22/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:04

Juntada de certidão de inclusão de ata

27/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/07/2023, 15:36

Juntada de Acórdão

27/07/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de RAFAEL CRISTIAN NASCIMENTO ROSA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2023, 15:41

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:08

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:41

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:39

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:44

Juntada de Ofício

08/05/2023, 17:52

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição inicial

07/03/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: M.R.O., A.C.N., F.W.G.M.S. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/02/2023, 16:50

Distribuído por dependência

24/02/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: M.R.O., A.C.N., F.W.G.M.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informat

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: M.R.O., A.C.N., F.W.G.M.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informat

06/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•26/07/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•26/07/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•26/07/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•26/07/2025, 02:39

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•26/07/2025, 02:39

Decisão

•10/04/2025, 14:53

Outros Documentos

•06/03/2025, 17:26

Outros Documentos

•19/12/2024, 18:00

Outros Documentos

•17/12/2024, 14:52

Despacho

•02/05/2024, 18:49

Intimação

•12/04/2024, 12:58

Decisão

•11/04/2024, 18:54

Intimação

•20/03/2024, 11:39

Todos os documentos(29)

Intimação

•13/04/2026, 13:55

Decisão

•30/07/2025, 19:49

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•26/07/2025, 02:39

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Decisão

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•19/12/2024, 18:00

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•17/12/2024, 14:52

Despacho

•02/05/2024, 18:49

Intimação

•12/04/2024, 12:58

Decisão

•11/04/2024, 18:54

Intimação

•20/03/2024, 11:39

Sentença

•17/03/2024, 10:59

Despacho

•01/11/2023, 22:28

Acórdão

•04/10/2023, 18:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/09/2023, 12:31

Ata de Audiência

•25/09/2023, 12:31

Decisão

•15/09/2023, 17:54

Ata de Audiência

•13/09/2023, 16:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/09/2023, 16:53

Despacho

•04/09/2023, 17:14

Despacho

•22/08/2023, 17:36

Acórdão

•27/07/2023, 12:24

Acórdão

•27/07/2023, 12:24

Despacho

•25/06/2023, 10:15

Despacho

•29/04/2023, 09:08