Execução Fiscal 0896154-21.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:31

Confirmada

24/05/2026, 23:55

Expedida/certificada

14/05/2026, 18:22

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:26

Sem descrição

23/04/2026, 08:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:02

Expedição de documento

01/02/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:20

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(309)

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:31

Confirmada

24/05/2026, 23:55

Expedida/certificada

14/05/2026, 18:22

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:26

Sem descrição

23/04/2026, 08:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:02

Expedição de documento

01/02/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:20

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:15

Expedição de documento

11/11/2025, 14:36

Expedição de documento

11/11/2025, 14:30

Publicação

29/10/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 08:52

Expedição de documento

25/10/2025, 23:11

Outras Decisões

23/10/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 22:26

Expedição de documento

16/07/2025, 03:40

Expedição de documento

16/07/2025, 03:38

Mero expediente

07/07/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:57

Expedição de documento

25/04/2025, 10:56

Expedição de documento

25/04/2025, 10:50

Documento (Informações)

25/04/2025, 10:23

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:35

Expedição de documento

11/12/2024, 14:59

Expedição de documento

11/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:41

Expedição de documento

20/09/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2024, 07:51

Expedição de documento

18/01/2024, 08:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:21

Desarquivamento

04/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 16:23

Baixa Definitiva

28/08/2023, 12:46

Expedição de documento

28/08/2023, 12:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2023, 15:17

Distribuição (dependência)

17/08/2023, 15:17

Recebimento

13/09/2022, 10:34

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 12:03

Recebimento

27/07/2022, 16:29

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 10:49

Baixa Definitiva

28/12/2020, 16:39

Provisório

28/12/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 11:34

Recebimento

13/08/2020, 15:33

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 07:33

Mero expediente

12/02/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 15:51

Recebimento

05/02/2020, 10:49

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 18:31

Mero expediente

22/01/2020, 18:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 15:00

Recebimento

07/01/2020, 12:24

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 07:34

Mero expediente

20/11/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 14:56

Recebimento

16/10/2019, 09:50

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 07:28

Mero expediente

20/09/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 08:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 08:42

Recebimento

04/09/2019, 09:51

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 07:21

Mero expediente

22/08/2019, 12:16

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 13:51

Documento (Mandado)

09/07/2019, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2019, 13:06

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 12:57

Decurso de Prazo

01/07/2019, 16:45

Recebimento

17/05/2019, 09:39

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 07:38

Mero expediente

30/04/2019, 10:05

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 12:12

Recebimento

29/03/2019, 09:45

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 07:43

Ato ordinatório

27/02/2019, 14:15

Documento (Mandado)

27/02/2019, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2019, 14:09

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 10:40

Mero expediente

23/10/2018, 08:46

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 17:03

Recebimento

10/10/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 07:44

Mero expediente

26/09/2018, 12:20

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 15:28

Recebimento

31/08/2018, 09:28

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:09

Mero expediente

22/08/2018, 09:12

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 14:37

Recebimento

20/07/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 08:18

Documento (Mandado)

10/07/2018, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2018, 12:32

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 12:55

Ato ordinatório

21/06/2018, 09:47

Publicação

16/05/2018, 11:09

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 09:23

Recebimento

18/04/2018, 11:18

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 08:30

Ato ordinatório

10/04/2018, 09:09

Recebimento

10/04/2018, 09:04

Remessa (outros motivos)

23/03/2018, 16:17

Recebimento

16/03/2018, 11:32

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 16:41

Publicação

05/03/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 14:13

Recebimento

22/01/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 17:11

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 16:37

Recebimento

19/12/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 17:16

Recebimento

18/12/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 09:38

Ato ordinatório

24/10/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 12:30

Recebimento

20/10/2017, 10:47

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 10:48

Ato ordinatório

27/09/2017, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2017, 14:56

Ato ordinatório

25/09/2017, 08:57

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 08:56

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 08:55

Expedição de documento (Carta)

13/09/2017, 17:33

Mero expediente

11/09/2017, 09:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 11:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 10:59

Recebimento

30/08/2017, 11:11

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 07:41

Ato ordinatório

28/06/2017, 13:09

Documento (Mandado)

28/06/2017, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2017, 13:07

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 09:50

Ato ordinatório

11/04/2017, 16:20

Recebimento

11/04/2017, 16:19

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 10:06

Recebimento

10/04/2017, 10:05

Remessa (outros motivos)

05/04/2017, 14:39

Mero expediente

22/02/2017, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 12:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 12:30

Recebimento

13/02/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 15:46

Ato ordinatório

07/02/2017, 12:40

Documento (Mandado)

07/02/2017, 12:40

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2017, 12:38

Remessa (outros motivos)

12/01/2017, 13:57

Mero expediente

02/12/2016, 12:12

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 12:23

Recebimento

18/11/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 12:42

Mero expediente

11/11/2016, 12:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 09:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 09:02

Recebimento

10/11/2016, 07:39

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 15:40

Recebimento

01/11/2016, 11:13

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 16:45

Publicação

17/08/2016, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 15:58

Recebimento

12/08/2016, 12:49

Remessa (outros motivos)

10/05/2016, 14:08

Mero expediente

20/04/2016, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 12:26

Recebimento

24/02/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 14:18

Ato ordinatório

16/02/2016, 09:29

Publicação

13/01/2016, 12:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 12:51

Ato ordinatório

13/01/2016, 08:30

Mero expediente

08/01/2016, 11:38

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 14:43

Recebimento

17/12/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 15:21

Ato ordinatório

13/10/2015, 15:27

Documento (Mandado)

13/10/2015, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2015, 15:24

Remessa (outros motivos)

20/08/2015, 09:04

Mero expediente

04/08/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 12:53

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 12:53

Recebimento

29/07/2015, 10:02

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

15/05/2015, 11:58

Mero expediente

08/05/2015, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 14:27

Recebimento

04/05/2015, 11:52

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 16:18

Ato ordinatório

28/04/2015, 09:12

Publicação

10/03/2015, 10:32

Por decisão judicial

19/12/2014, 15:54

Recebimento

19/12/2014, 14:23

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 16:53

Mero expediente

05/12/2014, 09:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 09:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 09:26

Recebimento

28/11/2014, 13:08

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 16:13

Mero expediente

27/10/2014, 12:29

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 08:51

Recebimento

20/10/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 12:08

Publicação

06/10/2014, 11:56

Ato ordinatório

30/09/2014, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/08/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 16:55

Recebimento

08/08/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 16:08

Mero expediente

30/07/2014, 16:00

Ato ordinatório

24/07/2014, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 13:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2014, 13:13

Recebimento

17/07/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 16:59

Publicação

10/07/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 14:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 14:52

Recebimento

29/05/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 15:46

Exceção de pré-executividade

14/05/2014, 13:33

Ato ordinatório

30/04/2014, 14:19

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 13:17

Recebimento

27/01/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 16:00

Ato ordinatório

21/01/2014, 14:37

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/01/2014, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2013, 15:13

Mero expediente

22/08/2013, 12:10

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 13:34

Recebimento

02/08/2013, 13:06

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 16:15

Documento (Mandado)

19/07/2013, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2013, 17:19

Remessa (outros motivos)

02/07/2013, 13:00

Mero expediente

28/06/2013, 08:19

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 13:09

Recebimento

18/06/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 14:49

Ato ordinatório

07/06/2013, 13:33

Documento (Mandado)

07/06/2013, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2013, 13:32

Remessa (outros motivos)

22/05/2013, 08:44

Ato ordinatório

23/04/2013, 15:39

Recebimento

23/04/2013, 15:15

Remessa (outros motivos)

09/04/2013, 07:09

Recebimento

08/04/2013, 08:35

Remessa (outros motivos)

05/04/2013, 14:29

Mero expediente

26/03/2013, 08:34

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 08:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 08:00

Recebimento

28/02/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 09:16

Mero expediente

21/02/2013, 09:13

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 14:03

Recebimento

10/01/2013, 12:21

Remessa

17/12/2012, 08:40

Custas

14/12/2012, 13:39

Recebimento

14/12/2012, 10:31

Remessa (outros motivos)

13/12/2012, 13:07

Ato ordinatório

11/12/2012, 09:44

Mero expediente

07/12/2012, 08:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 08:28

Publicação

22/10/2012, 11:13

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2012, 13:17

Recebimento

05/10/2012, 12:01

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 16:12

Mero expediente

01/10/2012, 08:36

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2012, 16:02

Recebimento

13/07/2012, 13:17

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 15:38

Mero expediente

26/06/2012, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2012, 13:10

Recebimento

11/06/2012, 12:35

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 16:48

Documento (Mandado)

22/05/2012, 09:19

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2012, 09:19

Remessa (outros motivos)

03/05/2012, 09:23

Mero expediente

18/04/2012, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 08:42

Distribuição (sorteio)

12/04/2012, 12:51

Documentos

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