Execução Fiscal 0603919-16.2006.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2006

Valor da Causa

R$ 92.173,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·CPF·Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

OAB/MG 97947·CPF·Representa: Autor

AMIR ALVES FELIX

OAB/MG 65922·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINS

OAB/MG 88890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDERSON PONCIANO DA SILVA

CPF

Reu

PONCIANO & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:54

Outras Decisões

22/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON PONCIANO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de PONCIANO & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de PONCIANO & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON PONCIANO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 09:43

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:54

Outras Decisões

22/02/2024, 16:54

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON PONCIANO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de PONCIANO & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de PONCIANO & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON PONCIANO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição inicial

18/08/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PONCIANO & SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao réu sobre sentença, também disponibilizada no RUPE, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, AMIR ALVES FELIX, FABIANO FERREIRA COSTA, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO, FERNANDA FREITAS CAR

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PONCIANO & SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 92.173,54. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE SALES MOREIRA, AMIR ALVES FELIX, FABIANO FERREIRA COSTA, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO, FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINS. ATENÇÃO: As publ

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PONCIANO & SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 92.173,54. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE SALES MOREIRA, AMIR ALVES FELIX, FABIANO FERREIRA COSTA, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO, FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINS. ATENÇÃO: As publ

06/02/2023, 00:00