Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0085596-61.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:44

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:12

Publicação

25/02/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 12:19

Expedida/Certificada

31/01/2025, 12:19

Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/01/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:24

Mudança de Classe Processual

21/10/2024, 11:49

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:22

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:04

Todas as movimentações(67)

Definitivo

30/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:44

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:12

Publicação

25/02/2025, 15:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 12:19

Expedida/Certificada

31/01/2025, 12:19

Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/01/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:24

Mudança de Classe Processual

21/10/2024, 11:49

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:22

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:32

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

04/06/2024, 12:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/10/2023, 09:46

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/10/2023, 09:46

Distribuição (dependência)

06/10/2023, 09:45

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 15:08

Recebimento

01/09/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 18:02

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:39

Recebimento

06/02/2023, 13:12

Entrega em carga/vista

26/01/2023, 16:55

Publicação

18/01/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 13:25

Recebimento

30/11/2022, 13:24

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 13:30

Trânsito em julgado

18/11/2022, 14:10

Publicação

18/11/2022, 14:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2022, 11:56

Ato ordinatório

28/05/2021, 17:10

Recebimento

28/05/2021, 16:36

Entrega em carga/vista

20/05/2021, 16:27

Ato ordinatório

18/05/2021, 15:34

Publicação

27/04/2021, 16:36

Procedência em Parte

14/04/2021, 09:28

Conclusão (para julgamento)

18/11/2020, 15:05

Mero expediente

18/11/2020, 15:04

Recebimento

18/11/2020, 14:14

Entrega em carga/vista

26/05/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 10:35

Protocolo de Petição

26/07/2019, 13:55

Recebimento

24/07/2019, 15:48

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 14:22

Ato ordinatório

13/06/2019, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 13:13

Protocolo de Petição

05/06/2019, 15:50

Recebimento

05/06/2019, 15:49

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 13:12

Publicação

31/05/2019, 13:59

Mero expediente

30/05/2019, 16:10

Julgamento em Diligência

30/05/2019, 16:09

Conclusão (para julgamento)

29/01/2019, 13:35

Ato ordinatório

07/01/2019, 09:28

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/12/2018, 13:04

Recebimento

06/12/2018, 13:01

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 16:50

Ato ordinatório

08/08/2018, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2018, 16:44

Documento (Mandado)

08/08/2018, 16:43

Remessa (outros motivos)

27/07/2018, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2018, 09:46

Ato ordinatório

24/07/2018, 13:53

Distribuição (sorteio)

19/07/2018, 15:37