Execução Fiscal 0062524-23.2014.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 200.315,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ NOGUEIRA

OAB/MG 135239·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDES BRASILEIRO

OAB/MG 130031·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO OLIVEIRA

OAB/MG 136576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

M C GARCIA E GARCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:16

Juntada de certidão de baixa

31/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição inicial

20/03/2023, 09:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MC GARCIA E GARCIA LTDA - EPP REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 200.315,89. Adv - MARCIO LUIZ NOGUEIRA, ANDRE FERNANDES BRASILEIRO, JOAO PAULO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MC GARCIA E GARCIA LTDA - EPP REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 200.315,89. Adv - MARCIO LUIZ NOGUEIRA, ANDRE FERNANDES BRASILEIRO, JOAO PAULO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00