Desapropriação 1330698-09.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 67.526,40

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 22:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

24/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/03/2026, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 23:13

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 22:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

24/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:03

22/03/2026, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/11/2025, 12:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/11/2025, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

20/10/2025, 11:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 08:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2025, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

03/07/2025, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 13:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/05/2025, 15:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de 1? OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE em 29/04/2025 23:59.

29/04/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPOLIO DE ARY LIVIO LESTE (RÉU/RÉ)

02/04/2025, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/03/2025, 13:18

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:04

Juntado(a)

10/03/2025, 15:04

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/02/2025, 06:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 14:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 13:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 06:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Juntado(a) - Intimação

26/08/2024, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

26/08/2024, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 12:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 13:05

Juntado(a) - Juntada de Ofício

12/08/2024, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPOLIO DE ARY LIVIO LESTE (RÉU/RÉ)

29/07/2024, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/07/2024, 11:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Ofício

12/06/2024, 11:55

Juntado(a) - Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 06:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 16:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 08:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CART DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 23:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CART DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 22:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPOLIO DE ARY LIVIO LESTE (RÉU/RÉ)

03/03/2024, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:59

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 07:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/06/2023, 06:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARY LIVIO LESTE em 22/05/2023 23:59.

22/05/2023, 23:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE ARY LIVIO LESTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO COSTA PERONA, NIVIA MARIA BARBOSA, CIBELE DE FREITAS SANCHES DIAS, GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES, LARISSA ARANTES RODRIGUES, FLAVIO HENRIQUE DE ANDRADE, WILLIAM BERTOZZI DORNAS, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, THIAGO PENIDO MARTINS, GILSON ADRIANE DE SOUZA, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 05:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 05:44

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 06:46

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

09/05/2023, 06:46

Juntado(a) - Distribuído por dependência

09/05/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE ARY LIVIO LESTE Publicado despacho.. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 284, bem como a expedição de carta de sentença à fl. 306v, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa. ** AVERBADO ** Adv - CAIO COSTA PERONA, NIVIA MARIA BARBOSA, CIBELE DE FREITAS SANCHES DIAS, GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES, LARISSA ARANTES RODRIGUES, FLAVIO HENRIQUE DE ANDRADE, WILLIAM BERTOZZI DORNAS, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ, THIAGO PENIDO MARTINS, GILSON ADRIANE DE SOUZA, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE ARY LIVIO LESTE Publicado despacho.. Considerando a certidão de trânsito em julgado à fl. 284v, expeça-se carta de sentença, conforme requerido pelo Município de Belo Horizonte à fl. 305. Adv - CAIO COSTA PERONA, NIVIA MARIA BARBOSA, CIBELE DE FREITAS SANCHES DIAS, GUILHERME LEANDRO SALVADO

06/02/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2025, 12:49

Despacho

•13/11/2025, 12:49

Despacho

•13/11/2025, 12:49

Despacho

•13/11/2025, 12:49

Despacho

•13/11/2025, 12:49

Sentença

•13/11/2025, 12:49