Execução Fiscal 5003607-47.2019.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.765,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

30/04/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 09:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:06

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

30/04/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 09:06

Decisão

•13/05/2024, 16:59

18/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 09:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 06:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2023, 06:43

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 02:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 02:20

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:20

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF, ITALO CASTRO REZENDE DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUIS FELIPE MURA, VICTOR HUGO CARRARO TONY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtu

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Apelado(a)(s) - ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUA

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 14:38

Juntada de certidão decurso de prazo

25/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 12:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/01/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2021, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 08:55

Expedição de carta via correio.

21/06/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:48

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 10:50

Determinada Requisição de Informações

08/03/2021, 14:30

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2021, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:25

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 07:50

Juntada de carta via correio

09/10/2020, 07:49

Expedição de carta via correio.

16/09/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 16:44

Juntada de carta via correio

31/07/2020, 12:11

Expedição de carta via correio.

17/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 14:02

Juntada de carta via correio

26/06/2020, 12:11

Expedição de carta via correio.

09/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2020, 15:44

Juntada de carta via correio

28/01/2020, 15:23

Expedição de carta via correio.

14/01/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:04

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

07/12/2019, 22:17

Despacho

•03/04/2024, 11:57

Decisão

•07/03/2024, 12:19

Despacho

•19/10/2023, 12:58

Despacho

•17/05/2023, 17:00

Documentos 2ª instância

•09/05/2023, 02:20

Decisão

•11/01/2022, 17:08

Despacho

•18/08/2021, 17:38

Despacho

•25/05/2021, 19:48

Despacho

•08/03/2021, 14:30

Despacho

•15/12/2020, 17:25

Despacho

•15/09/2020, 19:04

Despacho

•07/01/2020, 18:04