Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013037-96.2002.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.732,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Partes do Processo

MINERACAO AREIENSE S/A MASA

CNPJ

Autor

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO NAKAMURA

OAB/MG 81351·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 64862·CPF·Representa: Autor

MARCIO BENTO DE MOURA

OAB/MG 57988·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINERACAO AREIENSE S/A MASA

CNPJ

Autor

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/10/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:20

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/10/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 10:24

Documentos

Demonstrativo de Custas

•18/10/2024, 17:26

Intimação

•26/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 13:18

Juntada de Alvará

05/07/2024, 13:17

Expedido alvará de levantamento

05/07/2024, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 15:53

Outras Decisões

03/07/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de fazenda nacional em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 12:54

Outras Decisões

09/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:01

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de MINERACAO AREIENSE S/A MASA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:29

Outras Decisões

16/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de MINERACAO AREIENSE S/A MASA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de União em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:24

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE MASA MINERAÇÃO AREIENSE S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, RONALDO NAKAMURA, MARCIO BENTO DE MOURA, CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos exp

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE MASA MINERAÇÃO AREIENSE S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, RONALDO NAKAMURA, MARCIO BENTO DE MOURA, CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos exp

06/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:00

Distribuído por dependência

02/02/2023, 16:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 16:59

Sentença

•26/08/2024, 17:15

Intimação

•05/07/2024, 13:18

Alvará

•05/07/2024, 08:50

Intimação

•03/07/2024, 15:53

Decisão

•03/07/2024, 15:04

Despacho

•30/10/2023, 19:16

Decisão

•09/08/2023, 17:38

Despacho

•27/06/2023, 18:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/06/2023, 11:29

Despacho

•23/05/2023, 17:21

Decisão

•16/03/2023, 17:09