Recurso Especial 2097552-25.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

24/11/2023, 19:33

Outras Decisões

22/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Outras Decisões

22/08/2023, 18:30

Outras Decisões

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(50)

Publicação

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

24/11/2023, 19:33

Outras Decisões

22/11/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Outras Decisões

22/08/2023, 18:30

Outras Decisões

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2023, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 00:00

Publicação

22/03/2023, 16:46

Publicação

22/03/2023, 16:43

Publicação

20/03/2023, 00:00

Outras Decisões

16/03/2023, 15:21

Outras Decisões

16/03/2023, 15:21

Publicação

16/03/2023, 00:00

Recebimento

14/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 00:00

Publicação

17/02/2023, 00:00

Publicação

14/02/2023, 17:40

Publicação

14/02/2023, 17:39

Publicação

10/02/2023, 00:00

Publicação

09/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 00:00

Outras Decisões

28/11/2022, 08:20

Recebimento

24/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 00:00

Outras Decisões

13/09/2022, 07:21

Expedição de documento (Decisão)

09/09/2022, 00:00

Recebimento

08/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 00:00