Agravo em Recurso Especial 2038111-50.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:56

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:56

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:49

Publicação

02/03/2026, 10:19

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:04

Publicação

02/03/2026, 09:55

Não Conhecimento de recurso

02/03/2026, 09:37

Documento (Decisão)

02/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Decisão)

19/09/2025, 10:53

Recebimento

19/09/2025, 10:53

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 10:48

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:02

Recebimento

08/09/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:58

Recebimento

05/09/2025, 11:35

Todas as movimentações(287)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:56

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:56

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:49

Publicação

02/03/2026, 10:19

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/03/2026, 09:55

Não Conhecimento de recurso

02/03/2026, 09:37

Documento (Decisão)

02/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Decisão)

19/09/2025, 10:53

Recebimento

19/09/2025, 10:53

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 10:48

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:02

Recebimento

08/09/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:58

Recebimento

05/09/2025, 11:35

Decurso de Prazo

05/09/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 10:49

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:45

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:45

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:45

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:44

Recebimento

06/08/2025, 16:39

Petição (Agravo em recurso especial)

06/08/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 18:36

Outras Decisões

15/07/2025, 18:35

Outras Decisões

15/07/2025, 18:35

Outras Decisões

15/07/2025, 18:34

Outras Decisões

15/07/2025, 18:34

Recebimento

11/07/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 10:25

Recebimento

09/04/2025, 17:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/04/2025, 17:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/04/2025, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 16:42

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/04/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 12:38

Outras Decisões

27/03/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 12:36

Outras Decisões

27/03/2025, 12:34

Outras Decisões

27/03/2025, 12:25

Outras Decisões

27/03/2025, 12:23

Recebimento

26/03/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 13:39

Recebimento

12/02/2025, 16:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2025, 15:36

Recebimento

12/02/2025, 15:35

Remessa

12/02/2025, 14:23

Recebimento

12/02/2025, 14:07

Remessa

12/02/2025, 14:07

Custas

12/02/2025, 14:06

Recebimento

12/02/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 11:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 19:12

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:10

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 19:08

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:03

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:03

Recebimento

09/01/2025, 19:00

Petição (Recurso especial)

09/01/2025, 19:00

Outras Decisões

13/12/2024, 08:44

Outras Decisões

13/12/2024, 08:42

Recebimento

12/12/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 12:50

Recebimento

25/11/2024, 17:18

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:35

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:47

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:30

Recebimento

20/09/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 13:21

Recebimento

20/09/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 20:18

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 20:18

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 20:17

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 20:17

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 20:17

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:08

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:30

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:30

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:28

Publicação

26/07/2024, 14:17

Publicação

26/07/2024, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2024, 12:10

Inclusão em pauta

28/06/2024, 09:16

Outras Decisões

26/06/2024, 09:20

Recebimento

18/06/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:32

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:18

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:16

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:15

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:15

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:11

Recebimento

23/05/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:13

Publicação

14/05/2024, 17:30

Publicação

14/05/2024, 17:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/05/2024, 15:55

Ato ordinatório

09/05/2024, 08:58

Inclusão em pauta

11/04/2024, 12:49

Outras Decisões

11/04/2024, 12:49

Recebimento

10/04/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:31

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:58

Recebimento

25/03/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:18

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:17

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:16

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:12

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:11

Recebimento

06/03/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:19

Publicação

28/02/2024, 10:52

Publicação

28/02/2024, 10:51

Não-Provimento

26/02/2024, 17:24

Inclusão em pauta

12/01/2024, 12:56

Outras Decisões

12/01/2024, 12:55

Recebimento

12/01/2024, 07:27

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 16:39

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:57

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 13:55

Outras Decisões

13/09/2023, 13:54

Outras Decisões

13/09/2023, 13:54

Recebimento

13/09/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 11:24

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 10:52

Outras Decisões

18/08/2023, 10:52

Outras Decisões

18/08/2023, 10:51

Recebimento

18/08/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2023, 13:50

Expedição de documento (Decisão)

16/05/2023, 12:07

Publicação

16/05/2023, 11:45

Outras Decisões

16/05/2023, 11:45

Outras Decisões

16/05/2023, 11:44

Recebimento

16/05/2023, 11:44

Publicação

10/05/2023, 16:21

Outras Decisões

10/05/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 16:18

Outras Decisões

10/05/2023, 16:18

Recebimento

10/05/2023, 16:06

Ato ordinatório

03/05/2023, 17:05

Recebimento

03/05/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 17:03

Ato ordinatório

03/05/2023, 17:01

Ato ordinatório

03/05/2023, 17:00

Recebimento

03/05/2023, 17:00

Recebimento

03/05/2023, 16:59

Recebimento

03/05/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 09:59

Não Conhecimento de recurso

02/05/2023, 09:58

Documento (Decisão)

02/05/2023, 09:57

Ato ordinatório

08/02/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 18:41

Expedição de documento (Decisão)

21/10/2022, 16:21

Recebimento

21/10/2022, 16:20

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 15:47

Baixa Definitiva

21/10/2022, 15:30

Recebimento

19/10/2022, 18:40

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 16:15

Recebimento

19/10/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:55

Ato ordinatório

20/09/2022, 17:51

Ato ordinatório

20/09/2022, 17:51

Ato ordinatório

20/09/2022, 17:51

Recebimento

16/09/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:40

Publicação

26/08/2022, 17:05

Outras Decisões

26/08/2022, 17:05

Outras Decisões

26/08/2022, 16:24

Recebimento

25/08/2022, 17:04

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 15:15

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:58

Recebimento

25/07/2022, 18:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/07/2022, 14:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/07/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:26

Outras Decisões

18/07/2022, 16:23

Outras Decisões

18/07/2022, 16:23

Recebimento

18/07/2022, 09:21

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 09:17

Recebimento

12/07/2022, 15:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/07/2022, 11:39

Recebimento

12/07/2022, 11:37

Remessa

12/07/2022, 11:25

Custas

12/07/2022, 11:09

Recebimento

12/07/2022, 11:03

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 10:58

Outras Decisões

12/07/2022, 10:58

Julgamento

12/07/2022, 10:57

Recebimento

12/07/2022, 10:45

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 08:11

Recebimento

05/07/2022, 17:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/07/2022, 17:03

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:32

Ato ordinatório

03/06/2022, 12:27

Recebimento

03/06/2022, 12:27

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 14:31

Ato ordinatório

11/05/2022, 09:31

Recebimento

09/05/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:30

Publicação

29/04/2022, 17:33

Publicação

29/04/2022, 17:32

Não-Provimento

29/04/2022, 17:03

Outras Decisões

26/04/2022, 14:26

Outras Decisões

26/04/2022, 14:26

Recebimento

26/04/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:09

Ato ordinatório

18/03/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:24

Inclusão em pauta

15/03/2022, 15:00

Outras Decisões

15/03/2022, 14:58

Recebimento

15/03/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 09:59

Outras Decisões

14/03/2022, 09:58

Outras Decisões

14/03/2022, 09:57

Recebimento

14/03/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 12:25

Outras Decisões

10/03/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:23

Outras Decisões

10/03/2022, 12:22

Recebimento

09/03/2022, 18:47

Recebimento

09/03/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2022, 20:27

Outras Decisões

03/02/2022, 20:26

Determinada a Redistribuição

03/02/2022, 20:20

Outras Decisões

03/02/2022, 20:16

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2022, 09:35

Outras Decisões

31/01/2022, 09:34

Determinada a Redistribuição

31/01/2022, 09:33

Outras Decisões

31/01/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 14:00

Decurso de Prazo

22/01/2022, 00:58

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 18:29

Ato ordinatório

17/11/2021, 14:09

Recebimento

16/11/2021, 17:41

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/11/2021, 17:41

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 11:27

Publicação

21/10/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 11:26

Outras Decisões

21/10/2021, 11:24

Sem efeito suspensivo

21/10/2021, 11:23

Recebimento

21/10/2021, 11:23

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:20

Outras Decisões

23/09/2021, 15:19

Outras Decisões

23/09/2021, 15:19

Recebimento

23/09/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 13:44

Recebimento

20/09/2021, 13:30

Remessa (outros motivos)

20/09/2021, 13:23