Execução Fiscal 0977861-03.2009.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2009

Valor da Causa

R$ 20.552,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FABIANO MACIEL BORGES

CPF

Reu

ROSINA APARECIDA DA FONSECA BORGES

CNPJ

Reu

FONSECA & MACIEL BORGES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:20

Juntada de certidão de baixa

31/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição inicial

06/06/2023, 12:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FONSECA E MACIEL BORGES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.552,62. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, MARCIO LUIZ NOGUEIRA, JOAO PAULO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00