Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5181317-38.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:43

Mudança de Parte

15/05/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:01

Publicação

24/04/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:03

Expedida/certificada

22/04/2026, 09:22

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:56

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:13

Publicação

10/02/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:12

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:27

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:30

Todas as movimentações(127)

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:43

Mudança de Parte

15/05/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:01

Publicação

24/04/2026, 04:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:03

Expedida/certificada

22/04/2026, 09:22

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:56

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:13

Publicação

10/02/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:12

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:27

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:12

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 14:41

Sem descrição

02/02/2026, 14:41

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:05

Publicação

17/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:04

Expedição de documento

13/11/2025, 08:52

Outras Decisões

06/11/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:23

Documento

04/09/2025, 07:52

Petição

22/08/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:20

Expedida/Certificada

20/08/2025, 08:16

Expedição de documento

20/08/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:11

Expedição de documento

12/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 13:52

Expedição de documento

13/05/2025, 09:13

Petição

27/02/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 17:52

Expedida/Certificada

21/02/2025, 05:32

Expedição de documento

21/02/2025, 05:29

Petição

29/10/2024, 17:34

Expedição de documento

11/10/2024, 16:13

Expedição de documento

11/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 12:53

Mero expediente

03/09/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:50

Expedição de documento

02/07/2024, 17:00

Mudança de Classe Processual

02/07/2024, 17:00

Mero expediente

28/06/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:09

Petição

09/05/2024, 17:56

Mero expediente

09/05/2024, 15:07

Documento (convertido em diligência)

09/05/2024, 02:03

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/03/2023, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 08:33

Expedição de documento

14/02/2023, 08:32

Expedição de documento

14/02/2023, 08:23

Mero expediente

07/02/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 13:50

Recebimento

02/02/2023, 13:49

Expedição de documento (Decisão)

02/02/2023, 13:47

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2022, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2022, 12:53

Expedição de documento

11/01/2022, 12:52

Petição

09/12/2021, 15:40

Expedição de documento

17/11/2021, 16:40

Petição (Apelação)

08/11/2021, 18:59

Decurso de Prazo

07/10/2021, 00:14

Expedição de documento

12/09/2021, 10:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:17

Conclusão (para julgamento)

04/09/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:33

Decurso de Prazo

18/08/2021, 00:11

Expedição de documento

04/08/2021, 16:28

Petição (Embargos de declaração)

27/07/2021, 11:13

Expedição de documento

17/07/2021, 08:32

Procedência

05/07/2021, 11:49

Conclusão (para julgamento)

04/06/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 14:57

Petição (Alegações finais)

06/05/2021, 14:30

Expedição de documento

06/04/2021, 19:42

Mero expediente

05/04/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 21:30

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 20:47

Expedição de documento

25/08/2020, 20:46

Mero expediente

24/08/2020, 21:22

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 09:35

Expedição de documento

08/08/2020, 14:28

Mero expediente

06/08/2020, 13:13

Conclusão (para despacho)

31/05/2020, 21:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 16:34

Expedição de documento

13/04/2020, 14:16

Mero expediente

09/04/2020, 20:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 11:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 14:22

Expedição de documento

05/06/2019, 21:35

Expedição de documento

05/06/2019, 21:32

Decurso de Prazo

25/05/2019, 02:16

Documento (Carta precatória)

08/04/2019, 13:40

Documento (convertido em diligência)

19/12/2018, 02:17

Expedição de documento

21/11/2018, 21:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 17:42

Expedição de documento

24/10/2018, 14:32

Documento (convertido em diligência)

24/10/2018, 14:28

Decurso de Prazo

14/06/2018, 00:27

Expedição de documento

03/06/2018, 19:22

Documento (Ofício)

03/06/2018, 19:20

Petição (Contestação)

05/04/2018, 20:04

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2018, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2018, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2018, 18:49

Expedição de documento

16/02/2018, 16:21

Expedição de documento

16/02/2018, 15:59

Expedição de documento

16/02/2018, 08:48

Antecipação de tutela

15/02/2018, 18:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 12:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 14:26

Expedição de documento

08/01/2018, 14:25

Distribuição (sorteio)

21/12/2017, 16:07