Execução Fiscal 0059734-08.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2010

Valor da Causa

R$ 99.780,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PORTAL CAFE COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO HUMBERTO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:28

Juntada de certidão de baixa

25/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição inicial

23/05/2023, 14:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PORTAL CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 99.780,55. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacion

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PORTAL CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 99.780,55. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacion

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00