Apelação Cível 5003554-45.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO JENIPAPO DE SALINAS EIRELI

Terceiro

POSTO JENIPAPO

Terceiro

POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MARTINS MARQUES

Representa: Autor

DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE

Representa: Autor

FELIPE MARTINS MAIA

Representa: Autor

GABRIELA SILVA PIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO JENIPAPO DE SALINAS EIRELI

Terceiro

POSTO JENIPAPO

Terceiro

POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CAMILA MARTINS MARQUES

Representa: Autor

DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE

Representa: Autor

FELIPE MARTINS MAIA

Representa: Autor

GABRIELA SILVA PIRES

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/08/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 26/08/2025

13/08/2025, 00:00

Deliberação em sessão

12/08/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/08/2025

02/07/2025, 14:51

Julgamento previsto para:

02/07/2025, 14:50

Autos devolvidos

02/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2025, 01:55

Todas as movimentações(57)

Recebidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 13:16

Despacho

•14/05/2025, 10:14

Comunicado o acórdão em:

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/08/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 26/08/2025

13/08/2025, 00:00

Deliberação em sessão

12/08/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/08/2025

02/07/2025, 14:51

Julgamento previsto para:

02/07/2025, 14:50

Autos devolvidos

02/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/05/2025

14/05/2025, 00:00

Despacho proferido

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Expedição de

14/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2025, 09:15

Autos recebidos

03/04/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 00:00

Juntada de documento

01/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2023

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/01/2023

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2022

03/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/08/2022

29/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/08/2022, 00:00

Liberado para distribuição

26/08/2022, 00:00

Decisão

•23/02/2023, 09:33

Despacho

•09/01/2023, 10:56

Despacho

•03/11/2022, 09:41

Outros Documentos

•12/07/2022, 14:10

Outros Documentos

•20/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•01/02/2022, 02:02

Outros Documentos

•23/04/2021, 15:17

Outros Documentos

•26/03/2021, 10:54