Execução Fiscal 0058521-16.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/1997

Valor da Causa

R$ 24.973,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO BENTO DE MOURA

OAB/MG 57988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL MARTINS PATROCINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:03

Juntada de certidão de baixa

31/07/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição inicial

08/02/2023, 09:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL MARTINS PATROCÍNIO LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 24.973,68. Adv - MARCIO BENTO DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente infor

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL MARTINS PATROCÍNIO LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 24.973,68. Adv - MARCIO BENTO DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente infor

06/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 15:34

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