Cumprimento de sentença 0057402-24.2010.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.208,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

JOAQUIM DE FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEITON BATISTA CAMPOS BRITO

OAB/MG 201943

·

CPF

·

Representa: Autor

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO

OAB/MG 99752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/01/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/12/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:06

Documentos

Demonstrativo de Custas

•19/12/2025, 11:29

Intimação

•28/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/01/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/12/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

17/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:48

Outras Decisões

06/11/2025, 22:29

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FREITAS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:16

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:40

Desentranhado o documento

07/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:16

Outras Decisões

06/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:17

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 22:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de impugnação

14/01/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

26/11/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2024, 12:18

Juntada de Alvará

18/10/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de impugnação

21/08/2024, 23:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2024, 10:17

Juntada de Alvará

24/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 11:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:54

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: JOAQUIM DE FREITAS DA SILVA; RÉU: BANCO BMG S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO DE FREITAS DUARTE, LETICIA MIRANDA ALEIXO FERREIRA, IRMAR FERREIRA CAMPOS, BRUNO FREITAS CAMPOS, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, FLAVIANE PAULINO ALVES, NEIDE APARECIDA SILVA R

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: JOAQUIM DE FREITAS DA SILVA; RÉU: BANCO BMG S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO DE FREITAS DUARTE, LETICIA MIRANDA ALEIXO FERREIRA, IRMAR FERREIRA CAMPOS, BRUNO FREITAS CAMPOS, CHRISTIANE FREITAS CAMPOS, FLAVIANE PAULINO ALVES, NEIDE APARECIDA SILVA R

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 10:32

Distribuído por dependência

01/02/2023, 10:31

Sentença

•27/11/2025, 14:24

Intimação

•07/11/2025, 10:48

Decisão

•06/11/2025, 22:29

Intimação

•09/06/2025, 09:16

Decisão

•06/06/2025, 19:02

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Planilha de Cálculo

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Planilha de Cálculo

•03/02/2025, 22:49

Todos os documentos(27)

Demonstrativo de Custas

•19/12/2025, 11:29

Intimação

•28/11/2025, 09:37

Sentença

•27/11/2025, 14:24

Intimação

•07/11/2025, 10:48

Decisão

•06/11/2025, 22:29

Intimação

•09/06/2025, 09:16

Decisão

•06/06/2025, 19:02

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Planilha de Cálculo

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•03/02/2025, 22:49

Planilha de Cálculo

•03/02/2025, 22:49

Informações Prestadas

•11/12/2024, 15:46

Informações Prestadas

•11/12/2024, 15:46

Informações Prestadas

•11/12/2024, 15:46

Informações Prestadas

•11/12/2024, 15:46

Informações Prestadas

•01/11/2024, 16:21

Informações Prestadas

•01/11/2024, 16:21

Informações Prestadas

•17/09/2024, 21:35

Informações Prestadas

•17/09/2024, 21:35

Informações Prestadas

•17/09/2024, 21:35

Informações Prestadas

•17/09/2024, 21:35

Informações Prestadas

•17/09/2024, 21:35

Despacho

•24/11/2023, 21:54