Execução Fiscal 0056091-56.2014.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.457.021,46
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
14.***.***.9874-51
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Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
CNPJ
71.***.***.0001-67
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Reu
REIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
DIEGO ALMEIDA DA SILVA
OAB/MG 102968
·
CPF
013.***.***-84
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
14.***.***.9874-51
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Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
30/01/2026, 20:59
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:12
BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
CNPJ
71.***.***.0001-67
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Reu
REIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO
CPF
491.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2025, 11:55
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 09:38
Expedição de comunicação via sistema.
04/11/2025, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 08:51
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:17
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:31
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 22:53
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2025, 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2025, 19:56
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 00:29
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Conclusos para despacho
30/01/2026, 20:59
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2025, 11:55
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 09:38
Expedição de comunicação via sistema.
04/11/2025, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 08:51
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:17
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:31
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 22:53
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2025, 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2025, 19:56
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 00:29
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 18:05
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:25
Conclusos para despacho
31/03/2025, 12:40
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025, 10:39
Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2025, 14:58
Juntada de Sentença
26/03/2025, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 15:23
Conclusos para despacho
27/01/2025, 13:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2025, 13:28
Autos Suspensos ou Sobrestados
09/04/2024, 17:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/01/2024, 13:14
Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 13:43
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 01:57
Conclusos para despacho
14/03/2023, 12:55
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2023, 09:38
Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2023, 17:49
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 17:48
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: MINISTERIO DA FAZENDA; EXECUTADO: BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIEGO ALMEIDA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: MINISTERIO DA FAZENDA; EXECUTADO: BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIEGO ALMEIDA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na
06/02/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
01/02/2023, 11:57
Distribuído por dependência
01/02/2023, 11:57
Documentos
Despacho
•
20/10/2025, 08:51
Despacho
•
28/08/2025, 18:05
SENTENÇA
•
26/03/2025, 14:57
Despacho
•
19/03/2025, 15:23
Despacho
•
22/09/2023, 13:43