Execução da Pena 4400068-85.2019.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaEstuproExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais da comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2023, 18:36

Sem efeito suspensivo

07/07/2023, 16:22

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:54

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:31

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 08:26

Confirmada

26/06/2023, 01:06

Confirmada

26/06/2023, 00:31

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 22:05

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:16

Documento (Acórdão)

21/06/2023, 13:42

Confirmada

21/06/2023, 09:40

Remessa (cumpridos)

21/06/2023, 09:36

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:57

Todas as movimentações(215)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2023, 18:36

Sem efeito suspensivo

07/07/2023, 16:22

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:54

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 08:26

Confirmada

26/06/2023, 01:06

Confirmada

26/06/2023, 00:31

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 22:05

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:16

Documento (Acórdão)

21/06/2023, 13:42

Confirmada

21/06/2023, 09:40

Remessa (cumpridos)

21/06/2023, 09:36

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:57

Confirmada

20/06/2023, 13:56

Confirmada

19/06/2023, 13:23

Confirmada

15/06/2023, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 11:49

Remessa (cumpridos)

15/06/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 11:49

Expedição de documento (Alvará)

15/06/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 11:46

Ato ordinatório

15/06/2023, 11:45

Ato ordinatório

15/06/2023, 11:44

Ato ordinatório

15/06/2023, 11:31

Ato ordinatório

15/06/2023, 11:30

Ato ordinatório

15/06/2023, 11:29

Ato ordinatório

15/06/2023, 11:29

Progressão de regime

15/06/2023, 11:05

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 22:04

Confirmada

10/06/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 21:43

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 11:41

Documento (Certidão)

30/05/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

28/05/2023, 21:40

Confirmada

26/05/2023, 10:22

Confirmada

26/05/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:52

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 15:52

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 11:04

Movimentação processual

17/05/2023, 11:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/05/2023, 11:03

Confirmada

17/05/2023, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 10:32

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 10:31

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 10:17

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:17

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:15

Remição

12/05/2023, 07:41

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 06:48

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 00:12

Confirmada

02/05/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 09:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/04/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

21/04/2023, 21:25

Confirmada

19/04/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/04/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:58

Movimentação processual

13/04/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:35

Confirmada

13/04/2023, 15:30

Confirmada

13/04/2023, 08:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/04/2023, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 08:56

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 08:56

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 08:54

Ato ordinatório

12/04/2023, 08:52

Ato ordinatório

12/04/2023, 08:51

Remição

11/04/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:18

Confirmada

28/03/2023, 08:19

Confirmada

28/03/2023, 00:42

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 16:53

Confirmada

21/03/2023, 10:51

Recebimento

20/03/2023, 14:22

Confirmada

20/03/2023, 14:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2023, 09:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 17:12

Ato ordinatório

17/03/2023, 17:11

Expedição de documento (Decisão)

17/03/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 17:10

Remessa (cumpridos)

17/03/2023, 17:10

Outras Decisões

17/03/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 08:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:58

Confirmada

14/03/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 13:16

Documento (Ofício)

14/03/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2023, 20:54

Recebimento

09/01/2023, 16:24

Confirmada

24/12/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 09:49

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 09:40

Confirmada

13/12/2022, 09:54

Confirmada

13/12/2022, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 09:04

Expedição de documento (Decisão)

13/12/2022, 09:03

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 09:03

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 09:03

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 09:03

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:02

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:01

Outras Decisões

07/12/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:35

Confirmada

07/11/2022, 00:32

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 22:02

Recebimento

04/11/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 16:28

Confirmada

27/10/2022, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 12:19

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 12:19

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 12:18

Documento (Certidão)

27/10/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 12:14

Remição

26/10/2022, 15:51

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:38

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 08:35

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 15:16

Confirmada

21/10/2022, 00:34

Confirmada

20/10/2022, 16:41

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 15:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/10/2022, 17:23

Confirmada

11/10/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:12

Expedição de documento (Decisão)

10/10/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 18:01

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 15:21

Confirmada

29/09/2022, 09:20

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 20:04

Sem efeito suspensivo

28/09/2022, 15:17

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 10:22

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 19:04

Confirmada

13/09/2022, 00:45

Confirmada

12/09/2022, 00:59

Recebimento

02/09/2022, 15:01

Confirmada

02/09/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 08:33

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 08:33

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 08:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 08:33

Remição

01/09/2022, 09:57

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 15:56

Confirmada

09/08/2022, 13:54

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 10:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/08/2022, 08:29

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/11/2021, 09:42

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 10:30

Confirmada

25/06/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 12:24

Documento (Informações)

24/06/2021, 16:43

Confirmada

24/06/2021, 13:14

Recebimento

23/06/2021, 13:54

Confirmada

22/06/2021, 17:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 16:45

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 16:45

Documento (Ofício)

22/06/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 10:34

Confirmada

01/04/2021, 11:55

Remessa (outros motivos)

31/03/2021, 08:04

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 08:02

Decurso de Prazo

10/11/2020, 00:52

Confirmada

05/11/2020, 00:30

Recebimento

27/10/2020, 22:56

Confirmada

26/10/2020, 09:12

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 08:31

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 08:31

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 08:30

deferimento

22/10/2020, 20:03

Confirmada

19/10/2020, 00:35

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 10:37

Documento (Certidão)

09/10/2020, 10:36

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:33

Confirmada

08/10/2020, 10:52

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 10:14

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 10:14

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 10:14

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

05/10/2020, 13:15

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 13:05

Remessa (outros motivos)

04/10/2020, 13:25

Transferência da Execução da Pena

01/10/2020, 19:23

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 07:36

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 15:35

Confirmada

23/09/2020, 15:18

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 11:36

Documento (Ofício)

22/09/2020, 11:33

Documento (Certidão)

01/10/2019, 08:38

Mero expediente

21/08/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 10:12

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 16:29

Confirmada

21/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 09:20

Movimentação processual

10/07/2019, 08:55

Ato ordinatório

10/07/2019, 08:54

Recebimento

10/07/2019, 08:30

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2019, 08:30

Petição (Petição inicial)

10/07/2019, 08:30