Execução Fiscal 0434546-35.2016.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.157,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ADRIANO FARIA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/09/2025, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:33

Outras Decisões

06/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:13

Outras Decisões

07/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:52

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/09/2025, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 14:33

Despacho

•07/01/2025, 17:52

03/09/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:33

Outras Decisões

06/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:13

Outras Decisões

07/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 17:26

Outras Decisões

04/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2023, 16:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ADRIANO FARIA SANTOS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 22.157,87. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter mer

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ADRIANO FARIA SANTOS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 22.157,87. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter mer

06/02/2023, 00:00

Despacho

•29/02/2024, 17:10

Despacho

•19/01/2024, 17:23

Despacho

•31/08/2023, 17:53

Decisão

•04/08/2023, 17:09