Execução Fiscal 0411330-79.2008.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.677,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

NOEMIA MENDONCA MOURA

CPF

Reu

LISIANE MENDONCA MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:47

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 17:21

Despacho

•30/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:47

Juntada de Sentença

03/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de LISIANE MENDONCA MOURA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:52

Apensado ao processo 0003232-05.2010.8.13.0431

07/03/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LISIANE MENDONÇA MOURA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ISABELA PASSOS SILVA, LUIZ ROBERTO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LISIANE MENDONÇA MOURA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ISABELA PASSOS SILVA, LUIZ ROBERTO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 12:07

Distribuído por dependência

01/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição inicial

01/02/2023, 12:06

Acórdão

•03/05/2023, 15:46

SENTENÇA

•03/05/2023, 15:46

Acórdão

•03/05/2023, 15:46

Acórdão

•03/05/2023, 15:46

Despacho

•17/04/2023, 08:22