Execução Fiscal 0396547-86.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 374.294,39

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SIDNEY CHEN

CPF

Reu

DANIELA LI CHEN

CPF

Reu

IMPORTADORA CHEN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: IMPORTADORA CHEN LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LUCIANO TEODORO DE SOUZA, PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES, F

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: IMPORTADORA CHEN LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LUCIANO TEODORO DE SOUZA, PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES, F

06/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/02/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 15:06

Apensado ao processo 6885858-76.2005.8.13.0024

03/02/2023, 15:06

Apensado ao processo 6549264-39.2005.8.13.0024

03/02/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 14:27

Distribuído por dependência

01/02/2023, 14:27

Documentos

Outros documentos

•01/02/2023, 14:46

Outros documentos

•01/02/2023, 14:46

Outros documentos

•01/02/2023, 14:46

Outros documentos

•01/02/2023, 14:36

Outros documentos

•01/02/2023, 14:36