Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020717-61.2017.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

25/05/2026, 16:43

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:04

Expedida/Certificada

07/04/2026, 10:44

Expedição de documento

07/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:34

Expedição de documento (convertido em diligência)

17/12/2025, 16:40

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:08

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 12:11

Retificação de Classe Processual

20/10/2025, 12:10

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(167)

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

25/05/2026, 16:43

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

07/04/2026, 10:44

Expedição de documento

07/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:34

Expedição de documento (convertido em diligência)

17/12/2025, 16:40

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:08

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 12:11

Retificação de Classe Processual

20/10/2025, 12:10

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:19

Expedida/Certificada

01/09/2025, 08:40

Reativação

01/09/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 17:26

Definitivo

29/07/2025, 12:01

Expedição de documento (convertido em diligência)

29/07/2025, 12:01

Expedição de documento (convertido em diligência)

29/07/2025, 12:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:33

Publicação

07/07/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:20

Expedida/Certificada

03/07/2025, 15:36

Expedição de documento

03/07/2025, 15:36

Mero expediente

03/07/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 14:16

Expedição de documento

20/06/2024, 14:13

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 15:54

Expedição de documento

12/06/2024, 15:51

Mero expediente

12/06/2024, 13:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/06/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:36

Documento (convertido em diligência)

11/06/2024, 10:36

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:44

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 23:32

Expedição de documento

30/04/2024, 14:25

Outras Decisões

30/04/2024, 13:37

Documento (convertido em diligência)

27/04/2024, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 23:56

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:15

Expedição de documento

25/10/2022, 11:13

Petição (Apelação)

24/10/2022, 11:04

Expedição de documento

30/09/2022, 16:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2022, 16:27

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 14:10

Documento (convertido em diligência)

24/08/2022, 14:10

Decurso de Prazo

24/08/2022, 04:31

Expedição de documento

03/08/2022, 17:34

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:29

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2022, 08:22

Expedição de documento

29/06/2022, 13:18

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 16:32

Petição (Alegações finais)

19/05/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:06

Expedição de documento

20/04/2022, 09:28

de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)

19/04/2022, 17:13

Expedição de documento

12/04/2022, 15:37

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:27

Petição

28/03/2022, 16:06

Expedição de documento

22/03/2022, 12:36

de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

22/03/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:45

Expedição de documento

25/02/2022, 15:59

Outras Decisões

25/02/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 13:10

Petição

26/01/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 10:58

Expedição de documento

20/01/2022, 09:35

Expedição de documento

20/01/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 17:19

Expedição de documento

07/12/2021, 10:54

Expedição de documento

07/12/2021, 10:54

Expedição de documento

07/12/2021, 10:51

Expedição de documento

20/07/2021, 15:32

Expedição de documento

20/07/2021, 15:29

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 09:30

Expedição de documento

01/07/2021, 11:52

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

01/07/2021, 10:18

Recebimento

21/05/2021, 08:42

Entrega em carga/vista

03/03/2021, 16:52

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/01/2021, 13:47

Mero expediente

25/01/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 13:40

Documento (Carta precatória)

19/01/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2020, 13:41

Documento (Mandado)

02/12/2020, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2020, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2020, 14:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/11/2020, 14:35

Mero expediente

14/08/2020, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2020, 10:47

Mero expediente

27/04/2020, 13:08

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 13:08

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

24/03/2020, 17:07

Publicação

06/03/2020, 15:09

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 15:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/03/2020, 15:50

Mero expediente

09/01/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 15:16

Recebimento

13/08/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 12:17

Publicação

31/07/2019, 16:47

Recebimento

26/07/2019, 14:44

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 12:23

Documento (Ofício)

19/06/2019, 09:57

Documento (Ofício)

14/06/2019, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2019, 15:02

Recebimento

28/05/2019, 14:22

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 13:20

Documento (Ofício)

26/03/2019, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2019, 08:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 14:10

Recebimento

07/03/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 13:36

Recebimento

08/02/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 12:06

Publicação

31/01/2019, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/01/2019, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2019, 08:53

Documento (Carta)

11/01/2019, 08:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 13:50

Recebimento

11/12/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 13:48

Publicação

06/12/2018, 12:42

Expedição de documento (Carta)

04/12/2018, 09:17

Publicação

04/12/2018, 09:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 09:14

Documento (Ofício)

04/12/2018, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2018, 16:42

Mero expediente

20/11/2018, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 14:07

Determinação

18/09/2018, 13:58

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 09:32

Recebimento

17/08/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 12:29

Mero expediente

13/07/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 08:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 12:17

Recebimento

22/06/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 13:37

Publicação

04/06/2018, 12:47

Publicação

29/05/2018, 08:08

Decurso de Prazo

24/05/2018, 14:08

Publicação

11/04/2018, 12:58

Publicação

09/04/2018, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 15:14

Documento (Mandado)

31/01/2018, 14:00

Petição (Contestação)

18/12/2017, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2017, 17:14

Publicação

27/09/2017, 09:50

Mero expediente

27/09/2017, 09:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 09:42

Distribuição (sorteio)

20/09/2017, 15:04