Ação Penal - Procedimento Sumário 0000563-90.2023.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JESUS APARECIDO DA SILVA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HILCILEI CARVALHO LEITE

OAB/MG 178744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 17:52

Juntada de certidão criminal

05/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/10/2025, 14:00

Realizado cálculo de custas

04/09/2025, 15:12

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraisópolis

11/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:13

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:06

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 17:52

Juntada de certidão criminal

05/11/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 16:40

Despacho

•03/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/10/2025, 14:00

Realizado cálculo de custas

04/09/2025, 15:12

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraisópolis

11/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:13

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:01

Juntada de Acórdão

01/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 08:29

Juntada de Carta precatória

03/10/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

03/10/2024, 13:03

Desentranhado o documento

03/10/2024, 13:03

Juntada de Decisão

03/10/2024, 12:52

Juntada de certidão criminal

12/06/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/06/2024, 09:52

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:06

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/04/2024, 10:45

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 13:00

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 14:58

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/12/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

19/12/2023, 17:10

Juntada de Carta precatória

07/12/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 14:28

Expedição de Carta precatória.

13/11/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/12/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

16/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:38

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/09/2023 13:15 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

15/09/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/08/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/09/2023 13:15 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

04/08/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:14

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:31

Juntada de certidão criminal

30/05/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:26

Expedição de carta via correio.

11/05/2023, 14:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/04/2023, 16:35

Distribuído por dependência

16/03/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: J.A.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJM

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: J.A.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJM

06/02/2023, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 17:28

Despacho

•01/04/2025, 18:56

Outros Documentos

•01/04/2025, 12:45

Cópias Extraídas de Outros Processos

•20/02/2025, 08:29

Despacho

•07/05/2024, 13:06

Carta Precatória

•26/03/2024, 12:59

Ciência

•21/03/2024, 16:33

Outros documentos

•21/03/2024, 16:17

Sentença

•19/03/2024, 14:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/12/2023, 17:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/12/2023, 17:10

Despacho

•11/10/2023, 18:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/09/2023, 17:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/01/2026, 16:40

Despacho

•03/06/2025, 18:06

Despacho

•30/05/2025, 17:28

Despacho

•01/04/2025, 18:56

Outros Documentos

•01/04/2025, 12:45

Cópias Extraídas de Outros Processos

•20/02/2025, 08:29

Despacho

•07/05/2024, 13:06

Carta Precatória

•26/03/2024, 12:59

Ciência

•21/03/2024, 16:33

Outros documentos

•21/03/2024, 16:17

Sentença

•19/03/2024, 14:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/12/2023, 17:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/12/2023, 17:10

Despacho

•11/10/2023, 18:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/09/2023, 17:19

Ata de Audiência

•15/09/2023, 17:19

Despacho

•07/07/2023, 16:04

Despacho

•14/04/2023, 15:06