Recurso Especial 0285740-19.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 17ª Câmara Cível 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 20:09

Ato ordinatório

21/08/2025, 20:03

Recebimento

21/08/2025, 20:02

Remessa (cumpridos)

20/02/2024, 15:19

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:18

Recebimento

20/02/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 09:32

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 07:31

Recebimento

15/01/2024, 10:29

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 11:15

Outras Decisões

27/11/2023, 09:03

Publicação

27/11/2023, 09:03

Recurso especial

27/11/2023, 09:03

Recebimento

23/11/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 10:21

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 20:09

Ato ordinatório

21/08/2025, 20:03

Recebimento

21/08/2025, 20:02

Remessa (cumpridos)

20/02/2024, 15:19

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

20/02/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 09:32

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 07:31

Recebimento

15/01/2024, 10:29

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 11:15

Outras Decisões

27/11/2023, 09:03

Publicação

27/11/2023, 09:03

Recurso especial

27/11/2023, 09:03

Recebimento

23/11/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 10:21

Recebimento

22/09/2023, 15:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/09/2023, 08:50

Petição (Contra-razões)

21/09/2023, 08:49

Publicação

16/08/2023, 12:37

Ato ordinatório

16/08/2023, 12:31

Ato ordinatório

16/08/2023, 12:31

Recebimento

16/08/2023, 12:31

Recebimento

11/08/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 10:18

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 10:17

Petição (Recurso especial)

11/08/2023, 10:16

Publicação

14/07/2023, 13:58

Publicação

14/07/2023, 13:57

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/06/2023, 12:11

Inclusão em pauta

15/06/2023, 14:23

Publicação

15/06/2023, 14:20

Inclusão em pauta

13/06/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 12:56

Inclusão em pauta

02/06/2023, 13:04

Recebimento

30/05/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 10:04

Decurso de Prazo

23/05/2023, 10:04

Outras Decisões

27/04/2023, 11:47

Publicação

27/04/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:39

Outras Decisões

18/04/2023, 08:52

Publicação

18/04/2023, 08:52

Outras Decisões

17/04/2023, 07:26

Recebimento

14/04/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 11:23

Ato ordinatório

06/12/2022, 11:22

Petição (Embargos de declaração)

06/12/2022, 11:21

Recebimento

06/12/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 11:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 10:54

Recebimento

29/11/2022, 10:54

Petição (Embargos de declaração)

29/11/2022, 10:52

Publicação

17/11/2022, 15:31

Publicação

17/11/2022, 15:31

Não-Provimento

09/11/2022, 14:24

Inclusão em pauta

31/08/2022, 10:23

Publicação

31/08/2022, 10:23

Recebimento

24/08/2022, 16:29

Entrega em carga/vista

10/08/2022, 15:04

Publicação

08/08/2022, 13:17

Inclusão em pauta

08/08/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 13:11

Petição (Apelação)

18/07/2022, 09:17

Inclusão em pauta

01/07/2022, 13:04

Recebimento

30/06/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 11:15

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 09:39

Recebimento

04/04/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 10:41

Recebimento

21/03/2022, 11:09

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 09:29

Baixa Definitiva

14/05/2014, 13:55

Trânsito em julgado

14/05/2014, 13:52

Ato ordinatório

14/05/2014, 13:52

Trânsito em julgado

14/05/2014, 13:52

Ato ordinatório

14/05/2014, 13:50

Trânsito em julgado

14/05/2014, 13:50

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2014, 15:24

Publicação

07/04/2014, 11:15

Negação de seguimento

07/04/2014, 11:12

Recebimento

04/04/2014, 15:06

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 12:54

Petição (Contra-razões)

01/04/2014, 14:23

Publicação

14/03/2014, 16:56

Recebimento

14/03/2014, 16:51

Ato ordinatório

14/03/2014, 16:48

Petição (Embargos infringentes)

14/03/2014, 16:48

Publicação

13/02/2014, 17:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2014, 18:00

Inclusão em pauta

23/01/2014, 18:14

Publicação

23/01/2014, 18:14

Recebimento

23/01/2014, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 14:08

Recebimento

17/01/2014, 09:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 16:31

Ato ordinatório

09/01/2014, 16:30

Recebimento

09/01/2014, 16:30

Petição (Embargos de declaração)

09/01/2014, 16:30

Publicação

06/12/2013, 13:38

Provimento em Parte

29/11/2013, 11:46

Recebimento

27/11/2013, 08:58

Remessa (outros motivos)

26/11/2013, 10:32

Inclusão em pauta

11/10/2013, 15:03

Recebimento

07/10/2013, 14:29

Remessa (outros motivos)

04/10/2013, 12:35

Publicação

04/10/2013, 12:26

Recebimento

04/10/2013, 12:24

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 11:53

Remessa (outros motivos)

19/08/2013, 10:27

Recebimento

14/08/2013, 10:52

Remessa (outros motivos)

13/08/2013, 19:02

Recebimento

25/07/2013, 12:13

Recebimento

25/07/2013, 11:17

Remessa (outros motivos)

25/07/2013, 10:13